Lei israelense sobre pena de morte para palestinos provoca onda de críticas internacionais
A aprovação pelo Parlamento de Israel de uma lei polêmica que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados por ataques com vítimas fatais desencadeou uma forte reação contra o governo de Binyamin Netanyahu, considerado o mais à direita na história do país. A medida, que atende a promessas de aliados extremistas do premiê, foi descrita pelo líder espanhol Pedro Sánchez como "um passo a mais rumo ao apartheid".
Críticas de líderes europeus e aliados históricos
Na rede social X, Sánchez afirmou nesta terça-feira (31) que a legislação é assimétrica, pois não deve ser aplicada a israelenses que cometam crimes semelhantes. "Mesmo crime, pena diferente. Isso não é justiça. É mais um passo rumo ao apartheid. O mundo não pode permanecer em silêncio", publicou o socialista, um dos mais críticos ao governo Netanyahu na Europa. Até mesmo aliados tradicionais de Israel, como a Alemanha, expressaram descontentamento. Berlim lamentou a aprovação do texto, destacando que ele será aplicado quase exclusivamente a palestinos em territórios ocupados.
Em nota oficial, um porta-voz do governo alemão de Friedrich Merz escreveu que, embora Tel Aviv tenha adotado postura dura contra o terrorismo, o país europeu vê a nova legislação "com grande preocupação" e reafirma sua oposição à pena de morte. A União Europeia também se manifestou, com um porta-voz da Comissão Europeia classificando a decisão como "um claro retrocesso" e pedindo que Israel respeite o direito internacional e compromissos democráticos.
Preocupações prévias e contexto político
As críticas já eram esperadas antes da votação. Ministros das Relações Exteriores de Alemanha, França, Itália e Reino Unido haviam alertado que o projeto tinha caráter "de facto discriminatório" e poderia comprometer os princípios democráticos israelenses. A lei cumpre uma das principais promessas dos aliados de extrema direita de Netanyahu, que defendem endurecimento de punições em casos de violência. No entanto, opositores argumentam que a legislação é seletiva e discriminatória, já que não deve atingir cidadãos israelenses judeus condenados por crimes similares.
A legislação prevê a aplicação da pena de morte por enforcamento em até 90 dias após a sentença, com possibilidade limitada de adiamento e sem direito à clemência. Críticos destacam que a lei é discriminatória por focar em palestinos julgados em tribunais militares, principalmente na Cisjordânia. Este território é ocupado militarmente por Israel desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967, e os palestinos que vivem ali estão sujeitos à lei militar israelense em certos casos.
Denúncias de apartheid e violações de direitos
Como colonos judeus na região estão sujeitos à lei civil, organizações como a Anistia Internacional acusam Tel Aviv de operar um regime de apartheid na área. Especialistas das Nações Unidas também manifestaram preocupação, apontando que a lei adota definições vagas de terrorismo, o que poderia permitir a aplicação da pena capital em situações inadequadas. Philippe Lazzarini, chefe da UNRWA, agência da ONU para refugiados palestinos, disse estar "absolutamente consternado" com o que chamou de "lei abjeta".
Organizações de direitos humanos reforçam essas críticas. A Anistia Internacional afirma que não há evidências de que a pena de morte seja mais eficaz que a prisão perpétua na redução da criminalidade. Já o grupo israelense B'Tselem relata que tribunais militares na Cisjordânia, onde palestinos são julgados, têm taxa de condenação de cerca de 96% e histórico de obtenção de confissões sob tortura.
Questões constitucionais e cenário político
Dentro de Israel, profissionais do sistema jurídico questionam a constitucionalidade da lei, aumentando a possibilidade de contestação na Suprema Corte. A medida foi promovida pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que fez da pena de morte para militantes palestinos uma das principais promessas de sua campanha eleitoral em 2022. Desde que assumiu o cargo, ele tem defendido políticas de segurança mais duras e apoiado publicamente ações de militares investigados por uso excessivo de força contra palestinos.
A nova legislação surge em meio ao agravamento das tensões na Cisjordânia e à crescente pressão internacional sobre Israel. As próximas eleições nacionais no país estão previstas para outubro de 2026, o que pode influenciar o debate sobre essa controvérsia. A lei representa um ponto de inflexão nas relações de Israel com a comunidade global, destacando divisões profundas sobre justiça e direitos humanos.
