Ministério das Mulheres e CBF firmam parceria para implementar protocolo 'Não é Não' nos estádios de futebol
Em uma iniciativa voltada para a segurança e o respeito às mulheres, o Ministério das Mulheres estabeleceu uma parceria estratégica com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O objetivo principal é a adoção do protocolo 'Não é Não' em todos os estádios de futebol do país, visando prevenir e combater o constrangimento e a violência contra as mulheres nesses ambientes esportivos.
Detalhes da implementação do protocolo nos eventos esportivos
Com essa cooperação, os jogos de futebol em todas as divisões – desde as séries principais até as categorias de base – passarão a contar com ações conjuntas para disseminar, operacionalizar e instrumentalizar mecanismos de prevenção. O protocolo 'Não é Não', que já é aplicado em estabelecimentos como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais, agora se estende ao universo esportivo, reforçando a proteção das mulheres em locais onde são vendidas bebidas alcoólicas.
De acordo com os termos do acordo, os eventos esportivos terão a obrigatoriedade de incluir em suas equipes pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo. Além disso, será necessário manter, em locais visíveis dentro dos estádios, informações claras sobre como acionar o protocolo, incluindo os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (ligue 180).
Medidas legais e responsabilidades dos estabelecimentos
A implementação do protocolo está alinhada com a lei aprovada em 2023 no Congresso Nacional, que estabelece diretrizes rigorosas para o combate à violência contra mulheres em ambientes públicos. Pela legislação, os estabelecimentos têm o poder de retirar ofensores e autores de constrangimentos, além de impedir seu reingresso até o término das atividades. Em casos de violência contra a mulher, os estabelecimentos são obrigados a:
- Colaborar para a identificação de possíveis testemunhas.
- Solicitar o comparecimento imediato da polícia.
- Isolar o local onde existam vestígios da violência para preservar evidências.
Adicionalmente, a Polícia Civil terá acesso prioritário às imagens das câmeras de segurança dos estádios, que devem ser preservadas por um período mínimo de 30 dias, facilitando investigações e a aplicação da justiça.
Impacto e importância da iniciativa para o esporte e a sociedade
Esta parceria entre o Ministério das Mulheres e a CBF representa um avanço significativo na promoção de ambientes esportivos mais seguros e inclusivos. Ao trazer o protocolo 'Não é Não' para os estádios, a medida não apenas protege as mulheres durante os jogos, mas também educa o público sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero. A ação reforça o compromisso do governo e das entidades esportivas com a erradicação da violência contra mulheres, alinhando-se a esforços nacionais e internacionais nessa área.
Com a implementação gradual em todos os níveis do futebol brasileiro, espera-se que essa iniciativa sirva como modelo para outros esportes e eventos públicos, contribuindo para uma cultura de prevenção e responsabilidade social. A medida destaca o papel do esporte como agente de transformação positiva, promovendo valores de cidadania e segurança para todos os torcedores.
