Greve geral na Argentina paralisa voos no Brasil e gera confrontos violentos
A greve geral de trabalhadores convocada na Argentina contra a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei causou impactos diretos no Brasil, com o cancelamento de voos internacionais a partir do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, nesta quinta-feira (19). Pelo menos dois voos da companhia aérea Latam, programados para o início da manhã com destino a Buenos Aires, não decolaram, conforme informações do painel de voos do aeroporto. A Gol também confirmou cancelamentos em sua operação.
Impacto nos aeroportos e operação alterada
No principal aeroporto internacional da Argentina, o Aeroporto Internacional Ministro Pistarini (EZE), conhecido como Ezeiza, a maioria dos voos cancelados tem como destino outros países. Algumas partidas seguem programadas, enquanto outras enfrentam atrasos significativos. Em nota oficial, o Grupo LATAM informou que precisou alterar sua operação devido à greve geral convocada no país vizinho.
"Alguns voos poderão operar com alteração de horário e/ou data, sem necessariamente serem cancelados. Por isso, recomendamos que os passageiros verifiquem o status de seus voos antes de se dirigir ao aeroporto", destacou a companhia em comunicado publicado em seu site.
Confrontos violentos e medidas de segurança
Enquanto a Câmara dos Deputados da Argentina iniciava a discussão do projeto de reforma trabalhista nesta quinta-feira (19), a Confederação Geral do Trabalho (CGT) decretou greve geral a partir das 00h. A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março.
Além da paralisação, uma onda de protestos tomou as ruas, embora não oficialmente chancelada pela CGT. Em resposta, o governo Milei determinou medidas de segurança incomuns para a imprensa, advertindo sobre situações de "risco" nos protestos.
"Com o objetivo de reduzir situações de risco, recomenda-se (à imprensa) evitar posicionar-se entre eventuais focos de violência e o efetivo das forças de segurança destacado para a operação", afirmou o Ministério da Segurança da Argentina em comunicado. O texto ainda alertou que "diante de atos de violência, nossas forças agirão" e estabeleceu uma "zona exclusiva" para meios de comunicação em ruas laterais da praça em frente ao Parlamento.
Histórico de confrontos e detenções
Na quarta-feira passada, milhares de pessoas protestaram nas imediações do Congresso durante o debate do projeto no Senado. As manifestações terminaram em confrontos violentos com a polícia, resultando em cerca de trinta detidos. Cenas de mulheres correndo em meio a gás lacrimogêneo durante protestos em frente ao Senado argentino já haviam marcado o dia 11 de fevereiro.
Reforma trabalhista: uma das maiores mudanças em décadas
O texto da reforma, que ainda pode sofrer alterações na Câmara, é considerado uma das maiores transformações na legislação trabalhista argentina em décadas, revisando regras que remontam principalmente aos anos 1970. Especialistas afirmam que a reforma é ampla, reúne dezenas de artigos e faz parte de um pacote maior de mudanças estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao emprego e investimento.
Principais pontos da proposta
Para garantir apoio político e acelerar a tramitação, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre as mudanças de última hora, Milei retirou o artigo que permitiria o pagamento de salários por meio de moeda estrangeira ou carteiras digitais. Os principais pontos da reforma incluem:
- Férias flexíveis: Podem ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril)
- Restrições a greves: Exige mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75% em setores essenciais, limitando o poder de paralisação dos sindicatos
- Ampliação do período de experiência: Até seis meses, podendo chegar a oito ou doze em alguns casos, com indenizações reduzidas
- Flexibilização da jornada: Ampliação de 8 para até 12 horas diárias, com compensação conforme períodos de demanda, sem pagamento de horas extras
- Mudanças na negociação coletiva: Permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais
- Alterações em indenizações: Redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (até seis vezes para grandes empresas e até doze para pequenas e médias)
- Licenças médicas: Limite de pagamento em casos de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho
- Combate à informalidade: Elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de "regularização" dos vínculos
Contexto econômico e social
A reforma não se aplica aos servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais, com exceção das regras sobre greve em serviços essenciais, que também alcançam áreas como saúde, transporte e segurança. Segundo dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH) do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, o país tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, correspondendo a uma taxa de desocupação de 6,6%.
O projeto tem como objetivo reduzir custos trabalhistas e estimular a formalização do emprego em um mercado onde aproximadamente 40% dos trabalhadores estão na informalidade, representando uma transformação profunda nas relações de trabalho argentinas.
