Após CarnaLula, Congresso debate projetos para regulamentar financiamento do carnaval
Em meio à polêmica envolvendo a Acadêmicos de Niterói – escola de samba que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Marquês de Sapucaí –, o Congresso Nacional pode se debruçar sobre diversas propostas que tratam da regulamentação do financiamento do carnaval. Parlamentares avaliam que o uso de recurso público para bancar o desfile de uma agremiação que celebrou uma figura política, como foi o caso da escola de Niterói, pode dar ritmo acelerado ao debate de medidas legislativas.
Projetos em tramitação buscam estabelecer limites
Há pelo menos onze matérias que tratam do assunto em tramitação no Congresso, com foco em evitar situações semelhantes no futuro. Uma das propostas mais destacadas busca vedar explicitamente a utilização de verba pública em homenagens personalistas. De autoria do senador Bruno Bonetti, o projeto ganhou força justamente no contexto do debate provocado pela decisão da Acadêmicos de Niterói de homenagear Lula.
O texto estabelece que recursos públicos federais destinados a eventos culturais e escolas de samba não possam financiar enredos, apresentações ou atividades que promovam exaltação personalizada a autoridades ou agentes públicos em exercício de mandato. Além disso, a proposta proíbe o uso de símbolos associados a campanhas políticas e prevê sanções rigorosas em caso de descumprimento.
Sanções e critérios objetivos para gastos culturais
As sanções incluem suspensão de repasses, devolução integral de recursos e impedimento de novas parcerias com a União por período de até cinco anos. Outra iniciativa, proposta pelo senador Angelo Coronel, visa alterar a Lei de Licitações para estabelecer limites e critérios objetivos para a contratação de artistas e a realização de eventos culturais com recursos públicos nos municípios.
A proposta de Coronel fixa tetos de pagamento vinculados à Receita Corrente Líquida ou limitados a setecentos mil reais por artista ao ano. O objetivo é proporcionar mais segurança jurídica e proporcionalidade aos gastos, evitando excessos sem inviabilizar iniciativas culturais legítimas.
Proposta contra apologia ao crime e intolerância
Apresentada no ano passado pelo senador Cleitinho, outra proposição legislativa prevê a suspensão de repasses e aplicação de multas para escolas de samba e blocos que utilizarem recursos públicos para promover apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa. Essa medida busca alinhar o financiamento público a valores democráticos e de respeito aos direitos humanos.
Os parlamentares argumentam que a transparência e a responsabilidade no uso do dinheiro público são fundamentais, especialmente em eventos de grande visibilidade como o carnaval. O debate ganhou contornos urgentes após a transmissão do desfile da Acadêmicos de Niterói pela TV Globo, que amplificou a discussão nacional sobre o tema.
Com múltiplas propostas em análise, o Congresso demonstra interesse em criar um marco regulatório mais claro para o financiamento cultural, equilibrando o apoio às tradições carnavalescas com a necessária fiscalização dos recursos públicos.
