Confrontos violentos marcam protestos contra reforma trabalhista na Argentina
A Câmara dos Deputados da Argentina iniciou nesta quinta-feira (19) a discussão do polêmico projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei ao Congresso nacional. O Senado já havia aprovado o texto na semana anterior, desencadeando uma série de manifestações públicas que culminaram em confrontos diretos entre policiais e manifestantes nas imediações do Parlamento.
Greve geral e medidas de segurança incomuns
A maior central sindical do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), anunciou a convocação de uma greve geral para coincidir com o início dos debates entre os deputados. Embora os protestos não tenham sido oficialmente chancelados pela entidade, uma onda significativa de manifestações é esperada nos próximos dias.
Em resposta às expectativas de agitação social, o governo Milei determinou medidas de segurança incomuns para a imprensa, advertindo sobre situações de risco potencial durante os protestos. O Ministério da Segurança da Argentina emitiu um comunicado recomendando que jornalistas evitem posicionar-se entre eventuais focos de violência e o efetivo das forças de segurança.
O texto oficial ainda afirmou que diante de atos de violência, nossas forças agirão, estabelecendo uma zona exclusiva para meios de comunicação em ruas laterais da praça em frente ao Parlamento. Esta abordagem representa uma mudança significativa na gestão de protestos no país.
Histórico recente de confrontos
Na quarta-feira anterior, milhares de pessoas já haviam protestado nas proximidades do Congresso enquanto o projeto era debatido no Senado. Essas manifestações terminaram em confrontos violentos com a polícia, resultando em aproximadamente trinta detenções.
Testemunhas relataram cenas caóticas com uso de gás lacrimogêneo contra manifestantes, incluindo mulheres que corriam para escapar dos efeitos do agente químico. Estes eventos ocorreram em 11 de fevereiro de 2026, demonstrando a tensão crescente em torno da proposta governamental.
Detalhes da reforma trabalhista
O projeto representa uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, revisando regras que remontam principalmente aos anos 1970. Especialistas destacam que a reforma é ampla, reunindo dezenas de artigos e fazendo parte de um pacote maior de mudanças estruturais voltadas para:
- Estabilização macroeconômica
- Estímulo ao emprego formal
- Atração de investimentos
Para garantir apoio político e acelerar a tramitação, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre as mudanças de última hora, Milei retirou o artigo que permitiria o pagamento de salários por meio de moeda estrangeira ou carteiras digitais.
Principais pontos da proposta
A reforma flexibiliza diversos aspectos das relações trabalhistas com o objetivo declarado de reduzir custos e estimular a formalização em um mercado onde aproximadamente 40% dos trabalhadores estão na informalidade. Os principais pontos incluem:
- Férias mais flexíveis que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional
- Restrições a greves em setores considerados essenciais, exigindo mínimo de 50% a 75% de prestação de serviço
- Ampliação do período de experiência para até seis meses, podendo chegar a oito ou doze em casos específicos, com indenizações reduzidas
- Flexibilização da jornada com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, permitindo compensação conforme demanda sem pagamento de horas extras
- Mudanças na negociação coletiva com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais
- Alterações em indenizações e demissões com redução no cálculo e possibilidade de pagamento parcelado
- Limites em licenças médicas e acidentes de trabalho ocorridos fora do ambiente laboral
- Combate à informalidade com eliminação de multas por falta de registro e criação de mecanismos de regularização
Impacto no mercado de trabalho
A reforma não se aplica aos servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais, com exceção das regras sobre greve em serviços essenciais que também alcançam áreas como saúde, transporte e segurança.
No mercado digital, trabalhadores de plataformas passam a ser formalmente reconhecidos como independentes com regras específicas e seguro de proteção. O teletrabalho (home office) deixa de ter obrigações adicionais impostas durante a pandemia.
Segundo dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH) do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, correspondendo a uma taxa de desocupação de 6,6%.
A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Legislativo. Enquanto isso, as ruas da capital argentina testemunham a crescente polarização em torno das mudanças propostas.
