Comissão de Ética da Presidência estabelece regras para autoridades no Carnaval
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República divulgou nesta sexta-feira (13) uma série de recomendações específicas para a participação de autoridades federais nas festividades do Carnaval deste ano. As orientações foram publicadas após parlamentares e partidos da oposição acionarem a Justiça na tentativa de barrar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Principais recomendações da Comissão de Ética
O colegiado listou diversas orientações que devem ser seguidas pelas autoridades federais durante o período carnavalesco:
- Recusa de convites de pessoas jurídicas com fins lucrativos que possam configurar conflito de interesses com a Administração Pública, especialmente em relação a decisões regulatórias, contratações diretas e políticas públicas geridas por seus respectivos órgãos.
- Vedação do recebimento de diárias e passagens para comparecimento a eventos que se insiram exclusivamente na esfera privada da autoridade. Mesmo em atividades de caráter estritamente pessoal, permanece o dever de observância aos princípios e normas de ética e moralidade administrativas.
- Registro obrigatório no sistema e-Agendas de todas as atividades de caráter institucional desempenhadas durante o Carnaval.
- Evitar manifestações que possam ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada em festividades, eventos e programas culturais, incluindo pedidos explícitos de voto ou conteúdo eleitoral.
Contexto das orientações
Segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o Planalto realizou uma consulta à Comissão de Ética Pública com base em recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo declarado é "garantir o cumprimento da legislação administrativa e eleitoral, bem como os padrões de conduta esperados da alta administração pública".
Desfile da Acadêmicos de Niterói
Com o enredo "Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", a agremiação promete narrar a trajetória do presidente desde sua infância no sertão de Pernambuco até sua chegada à Presidência da República. No domingo (15), o presidente Lula está programado para comparecer ao Sambódromo da Sapucaí, no Rio de Janeiro, acompanhado por uma comitiva de ministros e aliados, para assistir ao desfile.
A primeira-dama Janja da Silva esteve presente no ensaio técnico da agremiação na semana passada e há previsão de que participe do desfile. Inicialmente, ministros também avaliavam participar da homenagem, mas a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que chegou a participar do ensaio com Janja, decidiu não desfilar.
Orientações específicas do Planalto
Ministros ouvidos pela GloboNews confirmaram ter recebido orientações diretas do Planalto sobre diversos aspectos:
- Custear despesas com recursos próprios e evitar qualquer vínculo com verba pública ou partidária.
- Não realizar transmissões ao vivo em canais oficiais durante os eventos.
- Evitar símbolos e gestos políticos nos eventos carnavalescos.
- Para pré-candidatos, não utilizar materiais do Carnaval em futuros conteúdos de campanha eleitoral.
- Em relação ao desfile que homenageia Lula, não associá-lo diretamente a partido político.
Reação da oposição e decisões judiciais
Parlamentares e partidos da oposição acionaram a Justiça na tentativa de barrar o desfile que homenageia o presidente Lula. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos de liminares apresentados pelo partido Novo e pelo partido Missão contra o presidente, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói.
As siglas solicitaram a condenação dos representados por propaganda eleitoral antecipada. O partido Novo chegou a pedir a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que, segundo a legenda, corresponderia ao custo econômico total envolvido na ação. Na quarta-feira (11), a Justiça Federal também rejeitou duas ações impetradas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) sobre o mesmo tema.
Tour carnavalesco do presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu inovar no Carnaval deste ano realizando um tour por três das principais capitais que celebram a tradicional festa popular brasileira. O itinerário inclui:
- Recife: Desembarque na capital pernambucana na sexta-feira para participar do tradicional Galo da Madrugada no sábado de Carnaval.
- Salvador: Após Recife, Lula segue para Salvador no sábado (14) para acompanhar a saída do bloco Trio da Cultura, da ministra Margareth Menezes.
- Rio de Janeiro: No domingo (15), o presidente segue para o Rio de Janeiro, onde acompanhará o desfile da Acadêmicos de Niterói no Sambódromo da Sapucaí.
As orientações da Comissão de Ética Pública buscam estabelecer parâmetros claros para a atuação de autoridades federais durante este período festivo, equilibrando a participação nas celebrações populares com os deveres éticos e legais inerentes aos cargos públicos.
