MP-AC institui cotas para transexuais e indígenas em concursos e seleções
O Ministério Público do Acre (MP-AC) deu um passo significativo em direção à diversidade e inclusão institucional. A partir de agora, concursos públicos, processos seletivos e programas de estágio realizados pelo órgão contarão com reserva de vagas específicas para pessoas transexuais e indígenas.
Detalhes da nova política de cotas
A medida foi formalizada através do Ato nº 010/2026, publicado na última quinta-feira (29). O documento estabelece a destinação de 5% das vagas para cada um dos dois grupos historicamente vulnerabilizados. Essa política abrange seleções para cargos efetivos, outros vínculos funcionais e estágios dentro do MP-AC.
Nos processos seletivos de estágio, a norma mantém o caráter formativo das oportunidades. A reserva mínima de 5% para cada grupo não elimina a necessidade de cumprimento dos requisitos acadêmicos, de desempenho e dos critérios previstos em edital.
Como funcionará o acesso às vagas reservadas
O acesso às vagas reservadas ocorrerá por meio de autodeclaração do candidato, conforme as regras estabelecidas em cada seleção. A administração do MP-AC poderá adotar procedimentos de verificação, assegurando sempre o direito ao contraditório e à ampla defesa.
É importante destacar que, mesmo concorrendo pelas cotas, os candidatos também participam simultaneamente da ampla concorrência. Permanecem válidos todos os critérios de mérito, capacidade técnica e compatibilidade funcional exigidos nos certames.
Objetivo da medida e contexto institucional
A iniciativa tem como objetivo principal ampliar o acesso de populações historicamente vulnerabilizadas às oportunidades dentro do Ministério Público acreano. O documento ainda estabelece que eventuais casos omissos serão analisados pela Procuradoria-Geral de Justiça, com base na Constituição Federal.
Esta política de cotas representa um avanço na representatividade dentro do serviço público estadual, alinhando-se a movimentos mais amplos de inclusão social que vêm ganhando espaço em diversas instituições brasileiras.
