A Justiça de Sorocaba determinou que a prefeitura reserve 20% das vagas em concursos públicos para candidatos autodeclarados negros. A decisão, publicada nesta quarta-feira (5), tem como objetivo combater a desigualdade racial no serviço público municipal.
Segundo a sentença, a medida deve ser aplicada em todos os processos seletivos da administração municipal, incluindo concursos para cargos efetivos e comissionados. O juiz responsável destacou que a ação afirmativa é necessária para corrigir distorções históricas.
Como funcionará a cota
A implementação seguirá os seguintes critérios:
- Os candidatos deverão se autodeclarar pretos ou pardos no ato da inscrição
- A verificação será feita por comissão especial durante a fase de homologação
- Em caso de fraude, o candidato será eliminado do concurso
Impacto na administração pública
Especialistas em políticas públicas afirmam que a medida pode:
- Aumentar a representatividade negra no funcionalismo
- Servir de modelo para outras cidades da região
- Promover diversidade nos serviços municipais
A prefeitura de Sorocaba ainda não se manifestou sobre possível recurso contra a decisão. O município tem 30 dias para se adequar à determinação judicial.
