Fim do acordo legal impede atuação de educadores físicos licenciados em academias piauienses
A partir de 19 de fevereiro, educadores físicos com formação em licenciatura estão formalmente proibidos de atuar em academias do Piauí. A medida decorre da expiração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Conselho Regional de Educação Física (CREF) e o Ministério Público estadual.
Profissionais buscam prorrogação do prazo junto às autoridades
Na terça-feira (24), um grupo significativo de profissionais se reuniu na sede do CREF em Teresina para solicitar a prorrogação do acordo. O TAC, estabelecido em 2024, permitia que licenciados concluíssem as disciplinas necessárias para obter o bacharelado dentro de um prazo de dois anos, mantendo sua atuação durante esse período.
Conforme explicou o presidente do CREF-PI, Danys Queiroz, a solução imediata passa por negociar com o Ministério Público: "Vamos ouvir o procurador e levar a demanda ao plenário do conselho, que decidirá se concorda ou não com a continuidade". Ele alertou ainda que, caso a prorrogação não seja aceita, os profissionais poderão solicitar a anulação do registro para evitar multas e sanções administrativas.
Diferença crucial entre licenciatura e bacharelado
A distinção fundamental reside no foco de cada formação:
- Licenciatura: voltada para a formação de professores, com ênfase em aspectos pedagógicos.
- Bacharelado: prepara o profissional para atuação prática em academias, estúdios e clubes esportivos.
No entanto, estudantes como Andressa Fernandes, que se forma na Universidade Federal do Piauí (UFPI), argumentam que a realidade curricular é mais complexa: "Por mais que a formação seja em licenciatura, vimos todas as disciplinas de bacharel e tivemos todas as carga horárias. Temos competência para atuar nas academias".
Impactos financeiros e psicológicos nos profissionais
Andressa destacou as consequências diretas da medida: "Muita gente tem família e vive da educação física nas academias. Estamos na condição de não trabalhar. Eu vou me formar amanhã e já estou perdendo alunos". O cenário é particularmente preocupante considerando que, segundo dados do conselho, 360 licenciados atuam como responsáveis técnicos em academias piauienses.
Os números totais revelam a dimensão do problema:
- 3.006 profissionais licenciados no estado
- 2.788 bacharéis registrados
- 2.834 profissionais com dupla formação
Contexto histórico e fundamentação legal
Andressa lembrou que "antigamente, as universidades públicas ofereciam o curso de Educação Física pleno, que permitia atuar tanto na licenciatura quanto no bacharelado". Com as mudanças na nomenclatura, muitos currículos mantiveram conteúdos similares, mas a legislação do Supremo Tribunal de Justiça estabeleceu claramente que a atuação em academias deve ser atribuição exclusiva dos bacharéis.
A situação permanece em aberto enquanto o CREF aguarda posicionamento do Ministério Público sobre a possível prorrogação do termo, decisão que afetará diretamente centenas de profissionais e estabelecimentos em todo o Piauí.
