Toffoli aprova devolução de valores descontados ilegalmente do INSS – saiba como reaver seu dinheiro
Toffoli aprova devolução de valores cortados do INSS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu aval a uma proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) que prevê a devolução de valores descontados ilegalmente de beneficiários do INSS. A medida beneficia milhares de brasileiros que tiveram seus benefícios cortados de forma indevida.

Como funcionará a restituição?

Segundo a proposta aprovada, os segurados que comprovarem os descontos irregulares poderão solicitar a restituição dos valores. O processo será realizado por meio de um sistema online, que está em fase final de desenvolvimento pela AGU.

Quem tem direito?

  • Beneficiários do INSS que tiveram descontos acima do permitido por lei
  • Pessoas que receberam valores inferiores ao devido
  • Quem teve benefícios cortados sem justificativa legal

Próximos passos

A AGU deve publicar nos próximos dias um edital com todas as regras para a solicitação da restituição. Especialistas recomendam que os interessados reunam documentos como:

  1. Extratos bancários
  2. Comprovantes de pagamento
  3. Documentos do INSS
  4. Decisões judiciais (quando aplicável)

Importante: Não será necessário contratar advogado para solicitar a devolução dos valores. Todo o processo poderá ser feito diretamente pelo site oficial da AGU.

Impacto financeiro

A estimativa é que mais de R$ 3 bilhões sejam devolvidos aos beneficiários. Para muitos aposentados e pensionistas, essa restituição pode significar um alívio significativo no orçamento familiar.

O ministro Toffoli destacou que a medida "repara uma injustiça histórica contra os mais vulneráveis" e reforça o compromisso do Judiciário com os direitos previdenciários.