
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu aval a uma proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) que prevê a devolução de valores descontados ilegalmente de beneficiários do INSS. A medida beneficia milhares de brasileiros que tiveram seus benefícios cortados de forma indevida.
Como funcionará a restituição?
Segundo a proposta aprovada, os segurados que comprovarem os descontos irregulares poderão solicitar a restituição dos valores. O processo será realizado por meio de um sistema online, que está em fase final de desenvolvimento pela AGU.
Quem tem direito?
- Beneficiários do INSS que tiveram descontos acima do permitido por lei
- Pessoas que receberam valores inferiores ao devido
- Quem teve benefícios cortados sem justificativa legal
Próximos passos
A AGU deve publicar nos próximos dias um edital com todas as regras para a solicitação da restituição. Especialistas recomendam que os interessados reunam documentos como:
- Extratos bancários
- Comprovantes de pagamento
- Documentos do INSS
- Decisões judiciais (quando aplicável)
Importante: Não será necessário contratar advogado para solicitar a devolução dos valores. Todo o processo poderá ser feito diretamente pelo site oficial da AGU.
Impacto financeiro
A estimativa é que mais de R$ 3 bilhões sejam devolvidos aos beneficiários. Para muitos aposentados e pensionistas, essa restituição pode significar um alívio significativo no orçamento familiar.
O ministro Toffoli destacou que a medida "repara uma injustiça histórica contra os mais vulneráveis" e reforça o compromisso do Judiciário com os direitos previdenciários.