O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante prorrogação no prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos aplicados em seus benefícios. A data final, que seria nesta sexta-feira (14 de novembro de 2025), foi estendida para 14 de fevereiro de 2026.
Novo prazo e números da operação
A decisão foi comunicada oficialmente na quarta-feira (12 de novembro) e garante aos beneficiários mais 90 dias para registrar suas reclamações sobre cobranças irregulares. Segundo balanço divulgado pelo INSS, a situação afeta milhões de brasileiros: mais de 6 milhões de beneficiários declararam não reconhecer os descontos feitos em seus pagamentos nos últimos anos.
Do total de pessoas atingidas, aproximadamente 4,8 milhões contestaram as cobranças e têm direito a participar do programa de devolução de valores. No entanto, até o momento, apenas 3,7 milhões solicitaram o ressarcimento, o que representa 77,4% do total potencial.
Canais de atendimento e valores devolvidos
Para facilitar o processo de contestação, o governo federal disponibilizou três principais canais de atendimento: aplicativo Meu INSS, Central telefônica 135 e agências dos Correios. Mais de 5 mil agências postais em todo o país estão preparadas para orientar os beneficiários sobre como proceder com a reclamação.
Os resultados do programa de ressarcimento já são significativos: R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos aos quase 3,7 milhões de aposentados e pensionistas que aderiram ao programa. O valor corresponde aos descontos identificados como irregulares aplicados entre 2019 e 2025.
Contexto do problema
A origem da situação remonta ao período entre 2019 e 2025, quando o INSS identificou uma série de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas em todo o território nacional. As cobranças, geralmente vinculadas a associações e sindicatos sem autorização prévia dos beneficiários, geraram milhares de reclamações e ações judiciais.
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou a irregularidade: em entrevistas com aposentados e pensionistas, quase todos afirmaram não ter autorizado os descontos e nem mesmo participar das entidades que realizavam as cobranças.
O caso levou o governo federal a revisar os mecanismos de autorização de débitos em benefícios previdenciários e a assumir o compromisso de ressarcir integralmente todos os valores descontados de forma irregular.
