O governo federal anunciou uma prorrogação importante para milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo para contestar descontos indevidos realizados por entidades e associações nos benefícios foi estendido até 14 de fevereiro de 2026.
Novo prazo oferece mais tempo para reclamações
Originalmente, o prazo final para registrar reclamações terminaria nesta sexta-feira (14), mas o governo decidiu ampliar o período em 90 dias. Esta medida visa garantir que todos os atingidos possam buscar seus direitos de forma adequada.
Os descontos contestados estão no centro de um escândalo que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas em todo o país. Segundo o balanço mais recente do INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer descontos feitos nos últimos anos, o que reduziu significativamente o valor recebido de aposentadorias e pensões.
Milhões já podem receber devolução
Do total de beneficiários que contestaram as cobranças, 4.827.832 pessoas estão aptas a aderir ao programa de devolução do dinheiro. No entanto, nem todos já formalizaram o pedido de ressarcimento.
Até o momento, 3.737.708 pessoas realizaram a adesão ao programa, representando 77,4% do total de beneficiários que podem participar do acordo de devolução. O valor já restituído chega a impressionantes R$ 2,5 bilhões.
Como fazer a contestação
A contestação de descontos indevidos pode ser realizada através de três canais diferentes:
- Meu INSS (aplicativo ou site): usando o serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas"
- Central 135: ligação gratuita, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito
É importante destacar que a contestação é apenas a primeira etapa para ingressar no programa de ressarcimento das cobranças indevidas. Muitas entidades têm apresentado documentos tentando comprovar a legalidade dos descontos, negando qualquer irregularidade nas transações.
