Prazo final para adesão a acordo de descontos ilegais do INSS se encerra nesta sexta-feira
Termina nesta sexta-feira, 20 de setembro, o prazo definitivo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizem a adesão ao acordo que vai devolver os valores descontados ilegalmente de suas contas. Segundo dados atualizados da Previdência Social, aproximadamente 760 mil beneficiários que já tiveram seu direito ao ressarcimento reconhecido pelo órgão ainda precisam concluir o procedimento administrativo necessário para receber o dinheiro de volta.
Milhões de beneficiários com direito à restituição
Os descontos indevidos foram realizados por organizações sindicais e entidades associativas, que atualmente enfrentam investigações e processos judiciais devido às irregularidades cometidas. No total, mais de 5 milhões de aposentados e pensionistas foram identificados como tendo direito à restituição completa dos valores subtraídos de forma não autorizada.
Desde que o escândalo dos descontos ilegais veio à tona, em abril de 2025, quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos beneficiários afetados. Aqueles que acreditam ter sofrido descontos não autorizados e ainda não procuraram o INSS também têm até esta sexta-feira (20) para formalizar sua contestação através dos canais oficiais.
Como proceder para aderir ao acordo administrativo
Para receber os valores devidos, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou site oficial do Meu INSS, entrar com seu CPF e senha cadastrada, e seguir os seguintes passos:
- Acessar a aba "Consultar pedidos"
- Clicar em "Cumprir exigência"
- Rolar a tela até o final e selecionar a opção "aceito receber"
- Selecionar "sim" e "enviar" para confirmar a adesão
O valor do ressarcimento será depositado automaticamente na mesma conta bancária onde o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão mensal. Alternativamente, o pedido também pode ser realizado presencialmente em qualquer agência dos Correios ou através do telefone 135.
Alerta importante sobre golpes e fraudes
Autoridades federais emitem um alerta urgente sobre novos golpes que estão circulando, envolvendo falsos aplicativos que prometem facilitar o processo de ressarcimento. Um exemplo recente é um aplicativo chamado "INSS Reembolso", que tem aparecido principalmente em dispositivos com sistema Android.
O INSS reforça que o único aplicativo oficial para todos os serviços relacionados é o "Meu INSS". Especialistas em segurança digital orientam os segurados a não clicarem em links suspeitos enviados por e-mail ou mensagens de celular que prometam a devolução de valores.
Segundo comunicado oficial do instituto, toda a comunicação sobre o acordo é realizada exclusivamente através da plataforma Meu INSS, e o órgão nunca entra em contato por telefone, SMS ou mensagens instantâneas para tratar de questões relacionadas a acordos ou ressarcimentos.
Beneficiários com ações judiciais em andamento
Aposentados e pensionistas que já ingressaram com ações judiciais individuais para pedir o ressarcimento também podem aderir ao acordo administrativo. No entanto, nesses casos específicos, será necessário formalizar a renúncia à ação judicial em andamento para poder receber os valores através do procedimento administrativo estabelecido pelo INSS.
Com o prazo se esgotando rapidamente, milhares de beneficiários correm contra o tempo para garantir que recebam de volta o dinheiro que lhes foi descontado indevidamente ao longo dos últimos anos.
