Justiça Federal libera R$ 1,4 bilhão para pagamento de aposentados do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitória em ações judiciais contra o órgão. Os recursos beneficiarão aproximadamente 87 mil pessoas envolvidas em 65,3 mil processos, referentes a revisões ou concessões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Quem tem direito aos pagamentos e como funcionam
Os valores serão pagos através das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 97.260 em 2026. Estão incluídos diversos benefícios:
- Aposentadorias por idade, tempo de contribuição ou invalidez
- Pensões
- Auxílios como auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Para receber neste lote, o segurado deve atender aos seguintes critérios:
- Ter vencido ação judicial contra o INSS
- Ter direito a atrasados de até 60 salários mínimos
- Ter tido a ordem de pagamento (emissão da RPV) determinada pelo juiz em janeiro de 2026
- Estar com processo encerrado, sem possibilidade de recurso (trânsito em julgado)
Cronograma de pagamentos e consulta
De acordo com o CJF, os depósitos devem ocorrer até o início de março, cabendo aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir as datas exatas conforme cronogramas próprios. Os beneficiários podem consultar a situação através do site do TRF responsável pelo processo ou com seu advogado, informando:
- CPF do beneficiário
- Número do processo
- Número da OAB do advogado responsável
O processo de pagamento não é imediato após a liberação dos recursos. Primeiro, os tribunais iniciam a fase de processamento, abrindo contas específicas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Esta etapa costuma levar poucos dias, após o qual o beneficiário pode consultar a data e instituição bancária do depósito.
Contexto mais amplo e orientações
O pagamento de RPVs ocorre mensalmente, conforme o mês em que o juiz autoriza a requisição. Valores acima de 60 salários mínimos são pagos através de precatórios, com calendário diferente. Para quem aguarda o crédito, a orientação é acompanhar o andamento processual e verificar se a RPV já foi emitida.
Além dos casos previdenciários, o Conselho liberou um total de R$ 1,8 bilhão para quitar 119,7 mil processos, beneficiando 149,1 mil pessoas, incluindo ações movidas por servidores públicos contra a União. Este movimento representa um significativo avanço na resolução de pendências judiciais que afetam milhares de brasileiros.
