A partir desta sexta-feira, 31 de outubro de 2025, milhões de trabalhadores brasileiros precisam se adaptar a mudanças significativas nas regras do FGTS. O governo federal implementou alterações que restringem drasticamente a possibilidade de antecipação do valor do Saque-Aniversário, modalidade criada para permitir retiradas anuais sem demissão.
O que muda na prática?
As novas normas estabelecem que os trabalhadores não poderão mais antecipar parcelas futuras do Saque-Aniversário. Até então, era possível adiantar valores de anos seguintes, criando uma espécie de "empréstimo" contra o próprio FGTS.
Essa flexibilidade, que muitos utilizavam para cobrir emergências financeiras ou realizar planos de consumo, agora está definitivamente encerrada. A medida afeta diretamente o planejamento financeiro de famílias em todo o país.
Como funciona o Saque-Aniversário atualmente?
Para quem mantém a opção ativa, o Saque-Aniversário permite retirar anualmente parte do saldo da conta do FGTS, proporcional ao tempo de serviço. O valor disponível corresponde a:
- Até 10% do saldo total da conta
- Calculado com base no montante existente em 31 de dezembro do ano anterior
- Disponível para saque no mês de aniversário do trabalhador
Impacto nos trabalhadores
Especialistas em direito trabalhista alertam que a medida reduz a flexibilidade financeira dos trabalhadores, especialmente em momentos de dificuldade econômica. Muitos dependiam dessa antecipação para:
- Cobrir despesas médicas emergenciais
- Realizar pequenos reparos em imóveis
- Investir em educação e qualificação
- Quitar dívidas de alto custo
Alternativas disponíveis
Apesar das restrições, os trabalhadores ainda contam com outras modalidades de saque do FGTS, incluindo:
Saque-Reserva: Mantém as regras tradicionais para casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, ou situações específicas como compra da casa própria e tratamento de saúde grave.
Importante: Quem já tinha antecipações contratadas antes de 31 de outubro mantém o direito aos valores já aprovados, mas não poderá fazer novas solicitações.
Por que o governo mudou as regras?
As autoridades argumentam que a medida visa preservar a finalidade original do FGTS como fundo de garantia, evitando que se transforme em uma linha de crédito rotativo. O objetivo é garantir que os recursos estejam disponíveis quando o trabalhador realmente precisar, especialmente em situações de desemprego.
O FGTS, criado em 1966, continua sendo uma das principais proteções trabalhistas dos brasileiros, com mais de R$ 700 bilhões em recursos administrados pela Caixa Econômica Federal.
