Plano de governo de Zema propõe fim da CLT e privatizações totais
O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema do partido Novo, apresentou na quinta-feira, dia 16, seu plano de governo intitulado “O Brasil Sem Intocáveis”. O documento contém 16 diretrizes que visam guiar políticas públicas em diversas áreas, com propostas que geram intenso debate político e social.
Reforma do Supremo Tribunal Federal
Entre as principais medidas, Zema pretende reformular o Supremo Tribunal Federal (STF), impondo limites significativos à sua atuação e ampliando o poder do Congresso Nacional para interferir nas decisões dos ministros. As propostas específicas incluem:
- Aumento da idade mínima dos ministros do STF para 60 anos.
- Redução das matérias que podem ser levadas ao STF, eliminando competências em áreas criminais e tributárias.
- Limitação das possibilidades de reversão de decisões do Congresso pelo STF.
- Concessão de mais poder ao Senado sobre a Suprema Corte, tornando obrigatória a investigação de ministros quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular.
- Fim do foro privilegiado para os ministros do STF.
Flexibilização das leis trabalhistas
Outro ponto central do plano é a flexibilização das leis trabalhistas. Zema afirma que deseja criar uma “alternativa flexível à CLT”, permitindo uma negociação direta das regras de contratação entre trabalhador e empregador. A proposta estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado, o que significa que os acordos individuais ou coletivos poderiam sobrepor-se à legislação vigente.
Além disso, o plano prevê:
- Remuneração variável de acordo com a performance do trabalhador, tanto em percentual quanto em valor.
- Pagamento de salários em períodos diários, semanais ou quinzenais, flexibilizando a periodicidade atual.
- Permissão para que a jornada de trabalho diária ultrapasse 8 horas, desde que não exceda o limite semanal de 44 horas estabelecido pela CLT.
Estado mínimo e privatizações
Alinhado a uma visão extremamente liberal, Zema propõe reduzir drasticamente a atuação do Estado através de uma “ampla Reforma Administrativa”. As principais medidas incluem:
- Privatização de todas as empresas estatais, sem exceções.
- Ampliação de parcerias público-privadas em todos os serviços públicos, abrangendo setores como saúde e educação.
- Venda de imóveis e ativos públicos considerados sem uso ou não essenciais.
O plano de governo de Zema, com suas propostas radicais, promete ser um dos temas mais polêmicos da campanha eleitoral, gerando reações tanto de apoio quanto de crítica em diversos setores da sociedade brasileira.
