Senado argentino decide sobre reforma trabalhista de Milei em sessão tensa
O Senado da Argentina analisa nesta sexta-feira (27) a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, em uma votação considerada decisiva para o governo. O debate ocorre em meio a uma nova onda de mobilizações sindicais que prometem manter a região do Congresso tomada por protestos durante toda a sessão, aumentando significativamente a tensão no cenário legislativo.
Projeto chega após aprovação conturbada na Câmara
O projeto chega ao Senado após ser aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (19), por 135 votos a 115, em sessão marcada por provocações e confrontos do lado de fora do Congresso. A aprovação foi possível após o governo negociar cerca de 30 mudanças no texto original, retirando pontos que enfrentavam maior resistência, segundo informações da agência AFP.
Agora, caberá aos senadores decidir se mantêm a versão aprovada pela Câmara ou se propõem novos ajustes. Caso o texto seja alterado, voltará à Câmara para nova análise. Se não houver mudanças, seguirá diretamente para sanção presidencial.
Cenário de incerteza no Senado
Analistas afirmam que o ambiente no Senado é de grande incerteza. Segundo especialistas consultados, a combinação de pressão das ruas, mobilização sindical intensa e divisões na oposição torna o cenário particularmente imprevisível. Três caminhos seguem possíveis: a aprovação integral do texto; a reabertura da discussão, com retorno à Câmara; ou o adiamento da votação, caso não haja consenso suficiente entre os parlamentares.
Principais pontos da reforma
O governo argumenta que a reforma moderniza regras consideradas rígidas e desatualizadas, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas, aumentar a segurança jurídica e incentivar a criação de empregos formais. Entre os principais pontos aprovados pela Câmara estão:
- Férias mais flexíveis: poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional;
- Restrições a greves em setores essenciais: exige manutenção de funcionamento entre 50% e 75%, reduzindo poder de paralisação;
- Ampliação do período de experiência: poderá chegar a seis meses, com possibilidade de extensão em casos específicos;
- Flexibilização da jornada: carga diária pode subir de 8 para até 12 horas, com compensação conforme demanda;
- Mudanças na negociação coletiva: empresas poderão firmar acordos diretos com sindicatos locais;
- Alterações em demissões: cálculo de indenizações será reduzido e pagamento poderá ser parcelado;
- Combate à informalidade: elimina multas por falta de registro e cria mecanismos de regularização.
O que foi retirado do projeto original
Para construir maioria na Câmara, o governo retirou pontos que enfrentavam maior resistência. Entre as principais exclusões estão:
- Autorização para pagamento de parte do salário em bens ou serviços - agora o salário deve ser pago exclusivamente em dinheiro;
- Possibilidade de pagamento por carteiras digitais e plataformas - o pagamento deverá ser feito por bancos ou instituições oficiais;
- Regra que permitia reduzir em até 50% a indenização de trabalhadores com capacidade afetada por acidente fora do ambiente profissional.
Protestos e greve nacional
Sindicatos de diferentes setores realizam, nesta sexta-feira, uma nova greve nacional contra a reforma trabalhista. A paralisação foi convocada pela Frente Sindical Unida (FreSU), que reúne entidades do transporte, do funcionalismo público e movimentos sociais.
A principal mobilização ocorre em Buenos Aires, onde manifestantes se concentram a partir das 10h na Avenida de Mayo e seguem em marcha até o Congresso. O lema escolhido para o ato é "Contra a reforma trabalhista, pelos nossos direitos e por aumentos salariais já".
Diferentemente da semana passada, quando o projeto foi aprovado na Câmara, a FreSU atua separadamente da Confederación General del Trabajo (CGT). Apesar disso, a direção da CGT deve apresentar ação judicial contra o que considera "aspectos inconstitucionais" da reforma e convocar um ato em frente ao Palácio da Justiça na próxima segunda-feira.
