Senado argentino aprova reforma trabalhista de Milei após sessão tensa e protestos
A reforma trabalhista proposta pelo presidente argentino Javier Milei foi aprovada pelo Senado na noite desta sexta-feira (27), em uma sessão que se estendeu por horas sob forte tensão política e social. Com 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções, a decisão dos senadores marca um momento crucial para o governo, consolidando uma das principais bandeiras de sua agenda econômica. O texto agora segue para sanção presidencial, etapa final do processo legislativo que promete transformar as relações trabalhistas no país.
Contexto da votação e reações imediatas
A sessão ocorreu em meio a uma nova onda de mobilizações convocadas por sindicatos contrários às mudanças. Do lado de fora do Congresso, em Buenos Aires, manifestantes se concentraram na região central em protesto organizado pela Frente Sindical Unida (FreSU), com marchas até o Parlamento, bloqueios de ruas e forte presença policial. Para o governo, a aprovação representa a consolidação de uma reforma estrutural prometida durante a campanha eleitoral. Já para os sindicatos, marca o início de uma nova etapa de disputa jurídica, com planos de recorrer à Justiça contra trechos considerados inconstitucionais.
Trajetória legislativa e negociações
O projeto chegou ao Senado após ter sido aprovado com modificações na Câmara dos Deputados por 135 votos a 115, em outra sessão marcada por provocações e confrontos externos. A aprovação na Câmara foi possível após o governo negociar cerca de 30 mudanças no texto original, retirando pontos que enfrentavam maior resistência. Como o Senado manteve a versão aprovada pelos deputados, o texto segue diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de novas votações.
Principais mudanças na reforma trabalhista
O governo argumenta que a reforma moderniza regras consideradas rígidas e desatualizadas, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas, aumentar a segurança jurídica e incentivar a criação de empregos formais. Entre os principais pontos aprovados estão:
- Férias mais flexíveis: poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional.
- Restrições a greves em setores essenciais: exige manutenção de funcionamento entre 50% e 75%, reduzindo o poder de paralisação sindical.
- Ampliação do período de experiência: poderá chegar a seis meses, com possibilidade de extensão e indenizações reduzidas.
- Flexibilização da jornada: carga diária pode subir de 8 para até 12 horas, com compensação sem pagamento de horas extras.
- Mudanças na negociação coletiva: empresas poderão firmar acordos diretos com sindicatos locais.
- Alterações em demissões e indenizações: cálculo reduzido e pagamento parcelado para empresas de diferentes portes.
- Combate à informalidade: elimina multas por falta de registro e cria mecanismos de regularização.
No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos como autônomos, com regras próprias e acesso a seguro de proteção. O teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais criadas durante a pandemia.
Pontos retirados da proposta original
A versão aprovada pelo Senado é diferente da proposta original apresentada pelo deputado Lisandro Almirón, do partido La Libertad Avanza. Para construir maioria, o governo retirou pontos que enfrentavam maior resistência:
- Autorização do pagamento de parte do salário em bens ou serviços, como moradia e alimentação, foi retirada. O texto determina pagamento exclusivo em dinheiro.
- Pagamento de salários por carteiras digitais e plataformas foi excluído, mantendo obrigação de uso de bancos ou instituições oficiais.
- Regra que permitia reduzir em até 50% a indenização de trabalhadores com capacidade afetada por acidente fora do trabalho foi retirada, mantendo pagamento integral.
Impactos e perspectivas futuras
Enquanto o governo celebra a aprovação como um passo fundamental para a modernização econômica, sindicatos e movimentos sociais alertam que as mudanças reduzem direitos históricos e enfraquecem a negociação coletiva. Com a sanção presidencial iminente, a nova lei passará a valer conforme prazos estabelecidos no texto, iniciando uma fase de implementação que promete gerar debates acalorados e possíveis desafios judiciais. A reforma trabalhista de Milei se consolida assim como um dos marcos mais divisivos de seu governo, refletindo tensões profundas entre visões econômicas e proteções sociais na Argentina contemporânea.
