Senado aprova acordo histórico entre Mercosul e União Europeia
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4 de março, o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, abrindo caminho para a vigência temporária do tratado negociado desde 1999. A votação foi simbólica, sem contagem formal de votos, e representa um marco nas relações comerciais entre as duas regiões, que juntas possuem um Produto Interno Bruto (PIB) de impressionantes US$ 22 trilhões.
Próximos passos e sanção presidencial
O acordo segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que posteriormente notificará oficialmente a União Europeia. A senadora Tereza Cristina, relatora do acordo no Senado e ex-ministra da Agricultura, destacou em seu voto que o tratado é singular não apenas por instituir uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, mas também por iniciar uma transição para uma nova dinâmica internacional.
"Ao se fecharem para, supostamente, colocarem-se 'em primeiro lugar', os países renunciam à construção de um sistema em que todos possam prosperar", afirmou a senadora, em referência indireta ao nacionalismo e protecionismo que, segundo ela, passam por recrudescimento global.
Salvaguardas para o agronegócio e a indústria brasileira
Para garantir a aprovação final no Congresso Nacional, o governo Lula negociou com a bancada ruralista um pacote de salvaguardas destinado a atender às preocupações do agronegócio e da indústria nacional, que temiam perder competitividade com a abertura comercial. Este pacote inclui:
- Um decreto que disciplinará investigações comerciais por possíveis violações do acordo
- Proteções específicas para produtores brasileiros
- Mecanismos que permitirão a suspensão temporária da redução de tarifas em caso de surto de importações
O texto das salvaguardas foi assinado pelo presidente Lula nesta mesma quarta-feira e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Estas medidas respondem tanto a demandas do agronegócio brasileiro quanto às medidas protetivas implementadas na União Europeia após protestos de agricultores em países como França, Polônia e Bélgica.
Detalhes do acordo e cronograma de implementação
O acordo estabelece algumas proteções específicas para setores sensíveis:
- Cotas de importação para o leite
- Prazos de 8 a 12 anos para retirada gradual da tarifa de importação do vinho
A vigência temporária do acordo – que não tem prazo definido para acabar e não apresenta diferenças significativas em relação à vigência definitiva – agora depende da Comissão Europeia, que possui os instrumentos necessários para iniciar sua implementação. O governo brasileiro espera que, com a votação e a assinatura presidencial ainda em março, o acordo entre em vigor a partir de maio, conforme determinam as regras do tratado.
Impactos econômicos e comerciais
Quando o acordo estiver valendo em sua totalidade, 91% das mercadorias comercializadas entre os dois blocos ficarão livres de tarifa de importação. O acordo prevê, por exemplo:
- Tarifa zero para produtos industriais como máquinas, automóveis, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte
- Desgravação gradual (retirada progressiva de tarifas) para cerca de metade da cesta de produtos importada atualmente pelo Brasil da União Europeia, com prazos de 10 anos ou mais
- Tarifa zero imediata para 14% dos produtos, sendo que quase todos já entravam no país sem pagar impostos
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços calcula que o acordo terá efeito positivo de 0,34% sobre o produto interno bruto e de 0,76% nos investimentos até 2044.
Contexto histórico e situação atual
As negociações para um acordo de livre-comércio entre os dois blocos começaram em 1999, com a assinatura formal ocorrendo apenas em janeiro deste ano no Paraguai. O acordo já foi confirmado nos parlamentos da Argentina e do Uruguai, enquanto na União Europeia os termos jurídicos do tratado são alvo de uma revisão determinada pelo Parlamento Europeu.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou que o livre comércio entrará em vigor de maneira provisória no bloco europeu. Em 2025, a corrente comercial bilateral entre Brasil e União Europeia foi de US$ 100 bilhões (aproximadamente R$ 550 bilhões), com o Brasil exportando principalmente combustíveis, café e minérios, e importando máquinas, produtos farmacêuticos e veículos rodoviários.
Mesmo com resistências iniciais de parte da bancada ruralista, o governo identificou, às vésperas da aprovação pelo Senado, uma convergência positiva dos parlamentares brasileiros e um esforço geral dos países do Mercosul pela aprovação rápida deste acordo histórico.
