Câmara dos Deputados aprova nova regulamentação para o chocolate brasileiro
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau na produção de chocolates e torna obrigatória a indicação desses índices nos rótulos dos produtos. A votação foi simbólica, sem contagem individual de votos, e o texto, que já havia sido aprovado pelo Senado em abril do ano passado, retornará à casa alta para nova análise devido às modificações realizadas.
Pressão de estados produtores e mudanças na denominação
A inclusão do projeto na pauta da semana atendeu a um pedido das bancadas da Bahia, do Espírito Santo e do Pará, estados tradicionalmente produtores de cacau, conforme explicou o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). Uma das principais alterações introduzidas elimina a denominação chocolate amargo e meio amargo. Pela proposta aprovada no Senado, esses produtos precisariam ter ao menos 35% de sólidos totais de cacau. Com o novo texto, produtos com esse percentual passam a ser chamados simplesmente de chocolate, sem o acréscimo do termo amargo, e não poderão conter mais do que 5% de gorduras vegetais.
Novas categorias e ajustes nos percentuais
A regulação atual da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabelece um mínimo de 25% de sólidos de cacau para a maioria dos chocolates, exceto o branco, que requer ao menos 20% de manteiga de cacau. O projeto mantém o percentual de 25% em duas categorias:
- Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados, conforme aprovado no Senado.
- Chocolate doce: nova categoria criada pelo projeto, que exige um mínimo de 25% de sólidos totais de cacau, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau e 12% isentos de gordura.
O relator, deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), incorporou sugestões da ANPC (Associação Nacional dos Produtores de Cacau), como a definição de que cascas, películas e resíduos não sejam computados como sólidos de cacau. Segundo a associação, essa medida cria uma blindagem técnica da receita dos chocolates.
Reação da indústria e próximos passos
A indústria manifestou descontentamento com as modificações. Associações como a Abia (indústria de alimentos), Abicab (chocolates, amendoim e balas) e Aipc (processadoras de cacau) divulgaram uma nota técnica criticando as mudanças por destoarem da regulação vigente da Anvisa. As entidades também contestam a obrigatoriedade de informar nos rótulos o percentual de cacau, argumentando que o setor já passou por um extenso processo de adaptação de embalagens após mudanças na tabela nutricional determinadas em 2020.
Se o projeto for aprovado novamente no Senado com o texto da Câmara mantido, as novas regras entrarão em vigor um ano após a sanção pelo presidente Lula, representando uma significativa transformação no mercado de chocolates no Brasil.
