O relator da proposta para reduzir a jornada de trabalho, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), afirmou nesta terça-feira (19) que o parecer sobre o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga) deve ser apresentado na próxima segunda-feira (25). A apresentação do parecer estava prevista para esta quarta-feira (20) e foi adiada devido a divergências em pontos do texto, como, por exemplo, o período de transição. A ideia é votar o texto na comissão especial na próxima semana e, em seguida, analisá-lo no Plenário.
Reunião com o presidente da Câmara
O relator se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acertar alguns detalhes do texto. "Arrancamos o compromisso do presidente Hugo Motta que, assim que a gente terminar a votação na comissão, ele votará em seguida no plenário. Nós terminaremos essa votação ainda na semana que vem", disse Prates.
Pontos pacificados e divergências
Segundo o deputado, já foram definidos que os dois dias de folga, a jornada de trabalho de 40 horas semanais e a não redução salarial são pontos pacificados. No entanto, o período de transição para a entrada em vigor da proposta ainda não está acertado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita em uma comissão especial, destinada a discutir o conteúdo do texto. Após a análise no colegiado, a etapa seguinte será a votação no plenário. Se aprovado na Câmara, o tema seguirá ao Senado.
Propostas em debate
A comissão especial se debruça sobre duas PECs: uma proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra; a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.
Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição – que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
Divisão entre PEC e projeto de lei
No início deste mês, Prates disse que a análise do fim da escala 6x1 será dividida em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei. No entanto, não confirmou se a votação da PEC e do PL devem ocorrer simultaneamente ou se o projeto de lei pode ficar para depois da Proposta de Emenda à Constituição. O relator indicou que a PEC deverá ter o pilar principal: fim da escala 6x1, com redução de jornada de trabalho e sem redução salarial. No entanto, especificidades de alguns setores e até eventual regra de transição para adoção da medida poderão ser tratados no projeto de lei.
Impactos e visão do setor produtivo
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas. Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
