Governo federal anuncia pacote de medidas para conter alta nos combustíveis e apoiar setor aéreo
O governo federal lançou nesta segunda-feira, 6 de abril, um pacote de medidas destinado a amortecer os impactos da guerra no Irã nos combustíveis, com foco especial no alívio para o setor aéreo. As iniciativas incluem isenção de impostos federais, linhas de crédito e prorrogação de tarifas, em resposta aos aumentos significativos nos preços do querosene de aviação.
Medidas específicas para o setor aéreo
Para o segmento aéreo, o pacote anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a isenção dos impostos federais PIS e Cofins sobre o querosene de aviação, o que deve gerar uma economia de R$ 0,07 por litro de combustível. Além disso, foram estabelecidas duas linhas de crédito no valor total de R$ 9 bilhões para as companhias aéreas e a prorrogação até dezembro das tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho.
O pacote também criou uma nova subvenção para a importação e produção de biodiesel, somando-se ao subsídio anunciado em março, e inclui medidas para o gás. Essas ações ocorrem após a Petrobras ter anunciado um aumento de 54,6% no preço do querosene de aviação no início do mês, com uma alta acumulada de 64% desde o início da guerra em fevereiro.
Impactos globais e vulnerabilidade brasileira
Os efeitos da crise são globais, mas para o passageiro brasileiro, o cenário é de tempestade perfeita, com custos elevados e um setor já fragilizado. Mesmo antes do anúncio da Petrobras, as passagens aéreas já vinham subindo, refletindo uma inflação de 5,94% em março, segundo o IPCA-15. Especialistas explicam que o Brasil é particularmente vulnerável devido à política de Paridade de Preço de Importação, que vincula os preços dos combustíveis ao mercado internacional, mesmo com 90% do querosene de aviação sendo produzido nacionalmente.
Dany Oliveira, ex-diretor da IATA no Brasil, destaca que o combustível representa cerca de 40% dos custos das empresas aéreas brasileiras, acima da média mundial de 27%. Com a guerra, os riscos no transporte de petróleo aumentaram, elevando o preço do barril de Brent e, consequentemente, do querosene de aviação. Além disso, desvios de rotas por questões de segurança podem alongar os tempos de voo, aumentando o consumo de combustível.
Orientações para consumidores e questões legais
Diego Endrigo, planejador financeiro, sugere que os viajantes antecipem a compra de passagens para o resto do ano, pois os repasses de custos podem ser abruptos e a redução na oferta de voos pode elevar os preços. Ele também recomenda atenção redobrada aos seguros-viagem, que oferecem proteção contra imprevistos.
No âmbito legal, uma decisão do Supremo Tribunal Federal suspendeu processos contra companhias aéreas por atrasos ou cancelamentos decorrentes de fortuito externo, como guerras. Walter Moura, advogado do Idec, argumenta que conflitos prolongados não devem ser enquadrados como tal, mas a Agência Nacional de Aviação Civil indica que as regras atuais não tratam especificamente de guerras, o que pode limitar os direitos dos passageiros.
Potencial para combustíveis sustentáveis
A crise pode impulsionar a busca por alternativas ao querosene de aviação, como o Sustainable Aviation Fuel, produzido a partir de resíduos como óleo de cozinha e biomassa. Embora historicamente mais caro, a alta do Brent reduz essa diferença. O Brasil, com sua vasta biomassa e experiência em biocombustíveis, tem potencial para se tornar líder nessa área, oferecendo independência geopolítica e alinhando-se à Lei do Combustível do Futuro, que exige o uso de SAF a partir de 2027.
Em resumo, o pacote governamental busca mitigar os efeitos da guerra no Irã, mas especialistas alertam para a necessidade de planejamento por parte dos consumidores e investimentos em alternativas sustentáveis para reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
