O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 6, um conjunto abrangente de medidas destinadas a frear a escalada nos preços dos combustíveis no Brasil, com um custo total estimado em impressionantes R$ 30,5 bilhões. O pacote, que combina ações já em vigor e novas iniciativas, tem como objetivo principal mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado interno de combustíveis, oferecendo alívio imediato aos consumidores e setores produtivos.
Detalhamento das medidas e seus custos
O plano é estruturado em quatro pilares principais, cada um com um impacto financeiro específico. A isenção do PIS/Cofins sobre o óleo diesel representa a fatia mais significativa do orçamento, com um custo projetado de R$ 20 bilhões para os cofres públicos. Em seguida, uma subvenção direcionada tanto aos importadores quanto aos produtores nacionais de diesel demandará outros R$ 10 bilhões em recursos.
Complementando essas ações, o governo também determinou a retirada dos impostos federais incidentes sobre o combustível de aviação, conhecido como QAV, e sobre o biodiesel, além de estabelecer um apoio financeiro específico para os importadores de Gás Liquefeito de Petróleo, o GLP. Este conjunto de medidas menores tem um custo adicional de R$ 500 milhões, totalizando o montante anunciado.
Fontes de financiamento e compensação fiscal
Segundo esclarecimentos do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a maior parte dos recursos necessários para cobrir esses gastos extraordinários será proveniente da arrecadação com tributos sobre a exportação de petróleo, bem como das participações e royalties associados à atividade petrolífera. Essa estratégia busca evitar um aumento do déficit fiscal, utilizando receitas vinculadas ao próprio setor de combustíveis.
Para compensar especificamente a isenção aplicada ao querosene de aviação e ao biodiesel, a equipe econômica do governo optou por uma medida compensatória: o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, que incide sobre os cigarros. Com essa alteração, que eleva a alíquota de 2,25% para 3,5%, o governo espera arrecadar aproximadamente R$ 1,2 bilhão durante os dois meses de vigência da medida.
Concomitantemente, o preço mínimo da carteira de cigarros será reajustado, passando de R$ 6,50 para R$ 7,50, um incremento que reflete diretamente a majoração tributária.
Impacto direto nos preços dos combustíveis
O governo prevê que a isenção dos impostos federais sobre o combustível de aviação e o biodiesel, a ser formalizada por decreto, resultará em uma economia concreta para os consumidores. Nos cálculos oficiais, a redução será de R$ 0,07 por litro no caso do QAV e de R$ 0,02 por litro para o biodiesel. É importante destacar que o biodiesel é um combustível renovável que compõe 15% da mistura do óleo diesel comercializado nos postos de combustível, ampliando o alcance do benefício.
Subvenção compartilhada com os estados
Uma das iniciativas mais complexas do pacote é a subvenção aos importadores de diesel, que foi negociada em conjunto com os governos estaduais. Conforme explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva no Palácio do Planalto, 25 estados já aderiram à proposta, que estabelece um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado.
Esse desconto será dividido igualmente: R$ 0,60 provenientes de subsídio federal e R$ 0,60 de contrapartida estadual. A medida terá vigência nos meses de abril e maio deste ano, com um custo total estimado em R$ 4 bilhões, sendo metade paga pela União e a outra metade pelos estados e pelo Distrito Federal.
Para operacionalizar a participação estadual, o governo federal adotará um mecanismo específico: fará o pagamento inicial integral e, posteriormente, reterá o valor correspondente a cada estado no Fundo de Participação dos Estados, o FPE. Este fundo é constituído por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, servindo como uma ferramenta de ajuste financeiro entre as esferas de governo.
O pacote representa uma resposta robusta do governo federal à pressão inflacionária nos combustíveis, buscando equilibrar alívio imediato aos preços com sustentabilidade fiscal, em um contexto internacional marcado por instabilidades geopolíticas que reverberam diretamente na economia brasileira.
