Nota C no Capag impede União de avalizar empréstimo para socorrer BRB
O governo do Distrito Federal enfrenta um obstáculo significativo em seu plano para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB) com aportes bilionários. A União não poderá atuar como garantidora de um eventual empréstimo, pois o DF recebeu nota C na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag) divulgada no início deste mês.
O que é o Capag e por que a nota importa
O Índice de Capacidade de Pagamento é um indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde financeira de estados, municípios e da capital federal. Ele se baseia em três critérios fundamentais: endividamento, poupança e liquidez. Juntos, esses elementos definem a "saúde fiscal" de cada ente e indicam o risco de inadimplência em operações de crédito.
Na prática, a União só atua como avalista em empréstimos de entes federativos que possuam nota alta, classificada como A ou B. O Distrito Federal mantinha nota B em 2023 e 2024, mas sofreu uma queda para C na avaliação referente a 2025. Com essa reclassificação, o DF perdeu automaticamente a garantia da União para novas operações de crédito.
Impacto direto no plano de resgate do BRB
A situação é especialmente crítica porque o governo do Distrito Federal detém 71,92% do capital do BRB e é o acionista controlador do banco. Cabe ao governo Ibaneis Rocha (MDB) recapitalizar a instituição e garantir que ela atenda às regras do sistema financeiro nacional, incluindo a manutenção de um nível mínimo de capital nos cofres.
As operações malsucedidas com o Banco Master fragilizaram significativamente o capital mínimo do BRB. O banco incorporou ao seu patrimônio carteiras de crédito do Master que, segundo investigação da Polícia Federal, apresentam fortes indícios de fraude financeira. Embora não haja risco iminente de insolvência ou liquidação, essa situação coloca em xeque o atendimento do banco às normas regulatórias vigentes no país.
Análise detalhada da nota C do Distrito Federal
O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional revela que o DF recebeu nota A em endividamento e B em liquidez relativa. No entanto, obteve nota C na poupança corrente, o que acabou por derrubar sua classificação geral no Capag.
Os dados são preocupantes: 95,27% do que o DF arrecada é destinado para despesas correntes. Com isso, quase não sobra espaço no caixa para financiar investimentos ou para honrar compromissos de empréstimos. Foi exatamente esse indicador de poupança que prejudicou a avaliação do DF e, consequentemente, impediu a União de avalizar empréstimos da capital.
Alternativa em discussão: imóveis públicos como garantia
Diante dessa limitação, o governo do Distrito Federal busca alternativas para viabilizar o empréstimo necessário. A proposta em análise envolve a entrega de nove imóveis públicos de grande porte, que poderiam ser vendidos ou utilizados como garantia em um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
Essa mecânica ainda precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF, mas enfrenta resistência significativa. Tanto a oposição ao governo Ibaneis Rocha quanto alguns aliados do governador têm manifestado preocupação com a medida.
O empréstimo, que poderia ser realizado junto ao Fundo Garantidor de Crédito, é uma das hipóteses mencionadas pelo BRB no plano "preventivo" entregue ao Banco Central há duas semanas. O objetivo central é garantir que o banco permaneça sólido e não gere desconfianças no mercado financeiro, preservando assim a credibilidade da instituição.
Consequências e prazos importantes
O BRB tem até o dia 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025. O mercado financeiro aguarda que, junto com esse documento, o banco apresente também as soluções concretas que serão implementadas para recompor seu capital. Essa transparência é vista como fundamental para manter uma imagem de solidez perante investidores e clientes.
Caso o governo do DF consiga utilizar os imóveis públicos como garantia, o BRB teria condições de captar recursos em termos mais favoráveis. Por outro lado, se não conseguirem honrar o empréstimo no futuro, tanto o banco quanto o governo distrital poderiam se ver obrigados a alienar esses imóveis para quitar o compromisso assumido.
O g1 questionou o governo do DF sobre a queda na avaliação do Capag e a intenção de contrair um empréstimo para socorrer o BRB, mas não obteve retorno até a publicação deste material. A situação continua sendo monitorada de perto por autoridades financeiras e pelo mercado.
