O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, utilizou a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2026 para fazer uma vigorosa defesa das prerrogativas do Congresso Nacional. Em discurso proferido nesta segunda-feira, dia 2, Motta enfatizou o poder constitucional dos parlamentares de destinar recursos públicos federais por meio das conhecidas emendas parlamentares.
Cerimônia reúne altas autoridades dos Três Poderes
A sessão solene contou com a presença de figuras centrais do cenário político brasileiro. Além de Hugo Motta, estiveram presentes o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, representante do União do Amapá, e o ministro Edson Fachin, que atua como presidente do Supremo Tribunal Federal. O Poder Executivo foi representado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que compareceu em nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma mensagem escrita pelo mandatário petista, delineando as prioridades do governo federal para o período legislativo, foi lida durante a cerimônia pelo deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco. O conteúdo destacou a necessidade de colaboração entre os poderes para avançar em projetos de interesse nacional.
Discurso de Motta reforça autonomia do Legislativo
Em sua fala, Hugo Motta foi enfático ao reivindicar a independência e a soberania do plenário da Câmara. "E cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país", declarou o parlamentar. Ele acrescentou: "E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público".
Essa declaração sublinha a visão de que as emendas são um instrumento crucial para levar investimentos a regiões que, segundo Motta, muitas vezes ficam à margem das atenções do governo central. A defesa ocorre em um contexto de debates frequentes sobre o papel e a eficácia dessas destinações de recursos.
Pautas prioritárias e acenos ao governo Lula
O presidente da Câmara também aproveitou a ocasião para sinalizar os temas que devem dominar a agenda legislativa nos próximos meses. Ele confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública será votada logo após o período do Carnaval. Motta reconheceu que a pauta é de interesse do governo, mas admitiu que o texto precisará de ajustes para garantir o apoio do Executivo, uma vez que foi modificado pelo relator, deputado Mendonça Filho, do União de Pernambuco.
"Logo após o carnaval avançaremos com a PEC da segurança pública, um assunto de extrema preocupação por parte da maioria dos brasileiros. Esta Casa tem um compromisso com essa PEC", afirmou Motta, em um claro aceno de colaboração com o Palácio do Planalto.
Outras iniciativas em destaque
Alinhando-se às diretrizes do governo Lula, Hugo Motta mencionou ainda a intenção de acelerar o debate sobre uma PEC que visa abolir a escala de trabalho 6x1, um tema sensível que afeta milhões de trabalhadores brasileiros. Além disso, ele destacou a importância da ratificação pelo Congresso Nacional do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, firmado em janeiro deste ano.
"No plano internacional, merece destaque a assinatura, em janeiro último, do tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil. Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra", ponderou o presidente da Câmara.
Essas declarações reforçam o papel central do Legislativo na condução de reformas estruturais e na aprovação de tratados internacionais que podem impactar significativamente a economia e a sociedade brasileiras. A sessão de abertura, portanto, serviu não apenas como um ritual protocolares, mas como um momento de definição de rumos e reafirmação de poderes dentro da complexa engrenagem democrática do país.
