Presidente Lula solicita urgência ao Congresso em pautas trabalhistas e acordo comercial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou uma mensagem formal ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (2), solicitando que os parlamentares deem prioridade a três pautas consideradas fundamentais pela gestão federal para este primeiro semestre. O documento foi entregue pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lido no plenário da Câmara dos Deputados.
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Entre os temas destacados, o presidente listou a conclusão do Acordo Mercosul-União Europeia, o fim da escala de trabalho 6x1 e a regulação dos trabalhos por aplicativo. Em trechos da mensagem, Lula argumentou que a jornada exaustiva de seis dias por semana com apenas um de descanso é injusta, afirmando que "o tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano".
Sobre a regulação das plataformas digitais, o texto enfatiza a necessidade de proteger os profissionais das novas categorias, evitando a precarização laboral. "Uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro", ressaltou o presidente.
Contexto eleitoral e cerimônias de abertura
O envio da mensagem coincide com o início dos trabalhos legislativos em um ano eleitoral, período que tradicionalmente apresenta um calendário mais curto para deliberações devido às restrições impostas pelas campanhas. Na Câmara, o documento foi lido pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Casa, em cerimônia comandada pelos presidentes do Legislativo, Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara.
Paralelamente, também teve início a temporada de atividades do Judiciário, com a abertura dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF). Diferentemente de anos anteriores, o presidente Lula compareceu e discursou no evento, reforçando temas comuns à mensagem enviada ao Congresso.
Combate ao crime organizado e propostas legislativas
Além das pautas econômicas e trabalhistas, Lula dedicou parte significativa do texto ao enfrentamento do crime organizado. Ele elogiou especificamente a Operação Carbono Oculto, que investigou crimes financeiros e lavagem de dinheiro envolvendo gestoras da região da Faria Lima, em São Paulo. "Pela primeira vez, o combate às facções criminosas chegou ao andar de cima", declarou, referindo-se à desarticulação de um esquema bilionário que utilizava empresas do setor de combustíveis e fintechs para ocultar recursos ilícitos.
Como desdobramento desse esforço, o presidente destacou a urgência na aprovação de duas iniciativas legislativas: a PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a cooperação entre União e Estados na gestão da segurança, e o PL Antifacção, que propõe penas mais severas para líderes de organizações criminosas e restrições à progressão de pena. Ambas as propostas são vistas como prioritárias para fortalecer a atuação estatal contra o crime organizado.
O documento também fez um balanço dos avanços alcançados pelo governo até o momento e traçou as diretrizes para os próximos meses, reforçando o compromisso com reformas estruturais e a defesa dos direitos dos trabalhadores em um cenário político desafiador.
