Governo federal revoga aumento de imposto de importação após pressão política e nas redes sociais
Após uma forte repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo decidiu revogar o aumento do imposto de importação para produtos importados. A decisão, tomada no início de fevereiro e divulgada em primeira mão pelo g1, foi revertida nesta sexta-feira (27), com o anúncio de que as tarifas foram zeradas para 105 produtos.
Além disso, o governo manteve a alíquota de outros 15 produtos de informática nos patamares anteriores. A elevação na tarifa para comprar desses itens no exterior seria de até 7,2 pontos percentuais, impactando setores e consumidores que buscam esses produtos em outros países.
Impacto na arrecadação e metas fiscais
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões neste ano com a medida de aumento do imposto de importação. Ainda não há dados sobre o impacto da revogação parcial no aumento das tarifas, mas o cumprimento da meta de superávit nas contas governamentais em 2026 ficará mais difícil.
Na estimativa do Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, o aumento no imposto de importação poderia gerar arrecadação de até R$ 20 bilhões neste ano. A revogação parcial, portanto, representa um desafio significativo para as finanças públicas.
Justificativas do governo e reações dos importadores
Ao justificar o aumento realizado no início deste mês, agora revertido, o governo informou, em nota técnica, que a escalada das importações dos bens de capital e de informática mostrou crescimento acumulado, desde 2022, de 33,4%.
O governo argumentou, também, que sua penetração no consumo nacional ficou acima de 45% (posição de dezembro do ano passado), ou seja, em "níveis que ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do país, de difícil reversão".
Por outro lado, representantes de importadores viam impacto na competitividade e na inflação brasileira. Eles diziam que a indústria nacional de bens de capital não consegue atender plenamente à demanda interna nem acompanhar o ritmo da modernização global.
Em nota técnica, o Ministério da Fazenda dizia que o efeito do aumento de tarifas no IPCA deveria "ter efeito indireto baixo e defasado, pois bens de capital e de informática são bens de produção, com exceções e regimes atenuando a cobertura efetiva".
A revogação parcial do aumento reflete a complexidade das decisões econômicas e a pressão de diferentes setores da sociedade, incluindo políticos e consumidores, que se mobilizaram contra a medida inicial.
