Governo federal propõe isenção de ICMS sobre diesel para conter alta nos preços
O governo federal apresentou uma proposta aos estados para retirar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do óleo diesel, com o objetivo de conter a escalada nos preços do combustível. A definição final sobre a medida, no entanto, ficará para o final deste mês, conforme informações do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Compensação parcial e autonomia estadual
O valor que deixaria de ser arrecadado pelos estados com a isenção do ICMS seria compensado parcialmente pela União, que assumiria cerca de 50% das perdas fiscais. Como o ICMS é um imposto de competência estadual, cada unidade federativa tem autonomia para decidir sobre suas políticas tributárias, não sendo obrigada a aderir à redução proposta pelo governo federal.
A iniciativa do Executivo busca frear o aumento no preço do diesel, que já registrou elevação significativa para os distribuidores. Na semana passada, o governo havia anunciado redução de impostos federais sobre o combustível, além de subsídios direcionados a produtores e importadores.
Preocupação com custos logísticos e impactos econômicos
A principal preocupação do Palácio do Planalto está relacionada aos custos logísticos e seu efeito em cadeia sobre os preços de alimentos e outros produtos essenciais. Paralelamente às negociações com os estados, o governo preparou um pacote de medidas para intensificar a fiscalização do piso mínimo do frete e aplicar penalidades mais rigorosas às empresas que descumprirem as regras estabelecidas.
Com essa articulação, o Executivo busca evitar uma nova greve de caminhoneiros, movimento que poderia ser desencadeado pela contínua escalada dos preços do diesel no mercado nacional.
Posicionamento dos estados sobre a proposta
Em manifestação pública divulgada no início desta semana, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) avaliou que a redução do ICMS sobre o combustível prejudicaria significativamente o financiamento de políticas públicas essenciais.
Os governos estaduais argumentaram que cortes no imposto estadual sobre combustíveis "não costumam ser repassados ao consumidor final" de maneira efetiva. Em nota oficial, o Comsefaz destacou:
"Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura."
Análise técnica e experiência anterior
O Comitê acrescentou que a "reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final". A entidade citou publicação do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep) do final de 2025, que indica que "parte relevante do esforço tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas".
Segundo os secretários de Fazenda dos estados, "não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado". Eles alertam que "insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social".
Conflito no Oriente Médio e pressão sobre preços
O início da guerra no Oriente Médio tem exercido forte pressão sobre o mercado internacional de energia, com disparada no preço do petróleo para patamares acima de US$ 100 por barril - valor significativamente superior aos US$ 72 registrados antes do conflito.
A alta do petróleo no mercado internacional já está impulsionando os preços dos combustíveis no Brasil, mesmo antes de a Petrobras anunciar reajustes oficiais. A expectativa do mercado para a inflação em 2026 já apresentou elevação na semana passada, refletindo as incertezas geradas pela instabilidade geopolítica.
Origens do conflito e impactos no mercado energético
O conflito no Oriente Médio se instalou após ataques coordenados de Estados Unidos e Israel contra alvos estratégicos em território iraniano, com o objetivo declarado de neutralizar o programa nuclear do país. A magnitude da operação foi sentida de forma imediata com a notícia da morte de lideranças centrais do regime em Teerã, incluindo o líder supremo Ali Khamenei.
Esses eventos desencadearam retaliações iranianas com mísseis contra bases americanas e infraestruturas em países aliados na região. A instabilidade militar atingiu em cheio o Estreito de Ormuz, uma das principais vias do comércio energético mundial, por onde transita aproximadamente um quarto do petróleo global.
Com a paralisação do fluxo de petroleiros e a ameaça constante de novos ataques, o mercado de energia entrou em um estado de tensão permanente, com oscilações significativas no preço do petróleo que se refletem diretamente nos custos dos combustíveis em todo o mundo, incluindo o Brasil.
