Governo Federal propõe zerar ICMS sobre diesel importado para conter alta de preços
Em uma iniciativa para enfrentar a escalada dos preços dos combustíveis, a União apresentou uma proposta aos estados e ao Distrito Federal para zerar temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel. A medida foi detalhada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta quarta-feira (18).
Compensação financeira e impacto fiscal
Como contrapartida, o governo federal se comprometeu a compensar 50% da perda de arrecadação que os estados sofreriam com a isenção. Segundo cálculos da equipe econômica, a zeragem do imposto pode representar uma renúncia de aproximadamente R$ 3 bilhões por mês para os cofres estaduais. Desse montante, R$ 1,5 bilhão seria coberto pela União, totalizando um impacto fiscal que pode alcançar R$ 6 bilhões até o fim do período proposto, com metade arcada pelo governo central.
A proposta tem caráter temporário, com validade estabelecida até 31 de maio, visando oferecer um alívio imediato sem comprometer as finanças públicas a longo prazo. Durigan enfatizou a importância do diálogo federativo, afirmando que a medida só será implementada se houver concordância dos estados, evitando imposições como ocorreu em 2022.
Contexto internacional e pressão sobre o abastecimento
A iniciativa surge em um momento de disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Esse cenário tem pressionado os custos do diesel no Brasil, que depende de importações para suprir cerca de 30% do consumo interno.
Segundo Durigan, o preço do diesel importado tem se descolado do valor praticado no mercado doméstico, o que pode comprometer o abastecimento e gerar riscos de desabastecimento. A situação ganha urgência diante da possibilidade de uma paralisação nacional de caminhoneiros, semelhante à greve de 2018, que poderia impactar a inflação e a economia.
Negociações e próximos passos
A decisão final sobre a proposta depende dos governadores estaduais e será discutida até o próximo dia 27 de maio, quando o Confaz realizará uma reunião presencial em São Paulo. A negociação ocorre após resistência inicial de estados a cortes de ICMS sem compensação financeira, destacando a necessidade de um acordo consensual.
Durigan ressaltou que o governo não pretende impor a medida, mas sim buscar uma solução colaborativa. "A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento", declarou o secretário-executivo, enfatizando o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e proteção aos consumidores.
Medidas complementares e fiscalização
A proposta de zerar o ICMS complementa outras ações já anunciadas pelo governo, incluindo:
- Redução de tributos federais, como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel.
- Subsídios à produção interna de combustíveis.
- Acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais, visando reforçar a fiscalização e coibir abusos de preços.
No entanto, seis estados – Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo – solicitaram mais tempo para avaliar o acordo com a ANP, indicando que as discussões ainda estão em andamento.
Objetivos e perspectivas futuras
A equipe econômica afirma que as medidas buscam equilibrar responsabilidade fiscal com a necessidade de proteger os consumidores e garantir a oferta de combustível no país. O governo tenta evitar impactos negativos no abastecimento e na inflação, enquanto monitora de perto a evolução dos preços internacionais e a situação geopolítica no Oriente Médio.
Com a proposta em análise, espera-se que a zeragem temporária do ICMS possa oferecer um alívio significativo aos setores dependentes do diesel, como transporte e logística, contribuindo para a estabilidade econômica em um período de incertezas globais.
