Governo federal propõe zerar ICMS sobre diesel importado para combater alta abusiva
O governo federal apresentou uma proposta aos estados para zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel até o final de maio. A iniciativa surge em meio a uma disparada nos preços do combustível em postos de todo o país, que tem motivado operações de fiscalização e multas pesadas contra distribuidoras.
Alta expressiva nos preços e fiscalizações rigorosas
Em diversas regiões, o valor do diesel subiu de forma significativa. Em Samambaia, no Distrito Federal, o litro que custava cerca de R$ 6 há quase três semanas agora ultrapassa a marca de R$ 8. No Ceará, uma ação conjunta do Procon e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) resultou na autuação de cinco distribuidoras. Em Brasília, outra operação multou três empresas do setor.
As fiscalizações da ANP e de órgãos de defesa do consumidor identificaram indícios de alta abusiva de preços. Parte dos postos e distribuidoras estaria reajustando combustíveis que foram adquiridos antes do aumento provocado pela guerra, o que configura uma prática irregular. Postos de 22 cidades, distribuídas por dez estados e o Distrito Federal, foram alvo das inspeções.
Se ficar comprovada a ocorrência de aumento abusivo, as multas podem alcançar a cifra de R$ 500 milhões. A Polícia Federal já recebeu os dados dessas operações e deu início a um inquérito para investigar as denúncias.
Composição do preço e medidas recentes
Segundo levantamento da Petrobras, o preço médio do diesel nas bombas foi de R$ 6,89 no último sábado (14). A composição desse valor revela que:
- 40% ficam com a Petrobras, responsável pela produção;
- Distribuição e revenda respondem por quase 27%;
- 11% correspondem ao biodiesel misturado ao combustível;
- Entre os impostos, a maior parcela é estadual: 17% são tributos cobrados pelos estados;
- Os impostos federais representam quase 5%.
Na quinta-feira (12), o governo federal já havia zerado a cobrança dos tributos federais PIS e Cofins sobre o diesel. Contudo, no dia seguinte, a Petrobras anunciou um aumento no preço para as distribuidoras, o que manteve a pressão sobre os custos finais.
Proposta de isenção e compensação financeira
Nesta quarta-feira (18), em reunião com secretários estaduais, o Ministério da Fazenda formalizou a sugestão para que os governadores zerem o ICMS sobre a importação do diesel. A medida é semelhante à adotada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 23 de junho de 2022, quando reduziu a alíquota do ICMS sobre combustíveis, ação que na época gerou reclamações e acusações de caráter eleitoreiro.
Na proposta do governo Lula, se os estados aderirem, deixarão de arrecadar aproximadamente R$ 3 bilhões por mês. Para mitigar esse impacto, o governo federal se comprometeu a compensar metade dessa perda financeira.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, explicou a estratégia: “Retiramos alguns custos. Seja do ponto de vista do PIS/Cofins, seja com subvenção federal, seja agora, caso isso avance com os estados com ICMS importação do diesel, isso certamente traz pelo menos um alívio, vamos dizer assim, para a cadeia de combustíveis.”
Expectativas e prazos para decisão
A expectativa do governo é que os governadores respondam à proposta até o dia 28 de março. Cerca de 30% do óleo diesel consumido no Brasil é importado, o que destaca a importância da medida para equilibrar os preços no mercado interno.
A iniciativa busca não apenas conter a alta abusiva, mas também oferecer um respiro financeiro para toda a cadeia de combustíveis, desde a importação até a revenda nos postos. O sucesso da proposta dependerá da adesão dos estados e da eficácia das compensações prometidas pelo governo federal.
