Governo federal debate transferência de fiscalização de fundos para o Banco Central
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou publicamente que o governo federal está avaliando uma mudança significativa na regulação do mercado financeiro brasileiro. Em declarações feitas durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, ela revelou que há uma discussão em andamento para expandir o escopo de atuação do Banco Central (BC), atribuindo-lhe a responsabilidade de fiscalizar fundos de investimento.
Proposta de Haddad ganha força após escândalo financeiro
Atualmente, essa função é exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma autarquia federal com competência legal estabelecida há décadas. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu abertamente a transferência de competências, argumentando que o BC possui maior capacidade para prevenir fraudes e irregularidades no setor.
"O Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos", afirmou Haddad em entrevista ao portal UOL, destacando a necessidade de uma resposta robusta diante de recentes casos de má conduta financeira.
Contexto do escândalo do Banco Master e Reag Investimentos
A proposta de reestruturação das autarquias federais surge em um momento delicado, marcado pelo escândalo envolvendo o Banco Master e a Reag Investimentos. Ambos tiveram suas liquidações decretadas pelo Banco Central nos últimos meses, após investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero.
As apurações indicaram o uso fraudulento de fundos da Reag pelo Master, levantando questões sobre a eficácia dos mecanismos de supervisão vigentes. Menos de 24 horas após a deflagração da segunda fase da operação, o BC determinou a liquidação da corretora devido a graves violações normativas.
Posicionamento da CVM e alternativas em análise
Em resposta às declarações de Haddad, a CVM emitiu uma nota oficial reafirmando sua competência legal e a expertise técnica acumulada ao longo de aproximadamente 25 anos. A autarquia argumentou que sua autoridade para regular fundos de investimento é baseada em leis, não podendo ser alterada por simples atos do Poder Executivo.
Esther Dweck, cuja participação é crucial para qualquer mudança estrutural, esclareceu que "qualquer alteração em termos de estrutura e de competências de órgãos passa pelo nosso Ministério". Ela também mencionou que o governo estuda alternativas, como o reforço dos quadros da CVM, em vez da transferência total de responsabilidades.
Implicações e próximos passos da discussão
A discussão protagonizada por Haddad e agora confirmada por Dweck reflete uma tensão entre diferentes visões sobre a melhor forma de garantir a estabilidade e a transparência do mercado financeiro. Enquanto alguns defendem a centralização das funções de fiscalização no Banco Central, outros apontam para os riscos de desconsiderar a experiência consolidada da CVM.
O desfecho dessa negociação poderá impactar diretamente investidores, instituições financeiras e a confiança no sistema como um todo, especialmente após os recentes episódios de fraude que abalaram o setor.
