Base governista articula retirada de socorro a bancos sem aval do Congresso
A base aliada do governo na Câmara dos Deputados articulou com sucesso a retirada da previsão de socorro da União a bancos em crise sem a necessária autorização do Congresso Nacional. A medida estava incluída em um projeto sobre uma nova resolução bancária que pode ser votada ainda nesta quarta-feira (18). A proposta está sob análise da Casa presidida por Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.
Derrota para o Ministério da Fazenda
A retirada do dispositivo que permitiria empréstimos da União sem aval congressual representa uma significativa derrota para o Ministério da Fazenda, que defendia a medida com veemência. O projeto foi originalmente enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e voltou a tramitar após a crise de insolvência do Banco Master, que abalou o sistema financeiro nacional.
No texto original, havia previsão explícita para empréstimos da União direcionados a instituições bancárias em situação de crise. Segundo as disposições iniciais, em situações onde a inviabilidade dos bancos configurasse risco de crise sistêmica ou ameaçasse a solidez e estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, o Conselho Monetário Nacional poderia aprovar, através de norma infralegal, a realização desses empréstimos.
Posicionamento da Fazenda e oposição política
O entendimento do Ministério da Fazenda era claro: a exigência de autorização prévia do Congresso poderia retardar perigosamente o socorro a bancos em momentos de crise aguda, onde uma resposta rápida seria fundamental para conter danos maiores ao sistema financeiro. No entanto, essa perspectiva repercutiu de maneira extremamente negativa entre os partidos de esquerda que compõem a base governista.
Pedro Uczai, líder do PT em Santa Catarina, foi categórico em sua crítica: "Quando o banco tem lucro, ele não distribui. Quando o banco tem prejuízo a sociedade paga a conta?". O parlamentar petista acrescentou com firmeza: "Se o relator não retirar esses artigos, vamos fazer obstrução. Quem vai colocar a digital ali de apoiar uma instituição financeira falida com dinheiro público?".
O posicionamento contrário recebeu apoio imediato de outros líderes partidários. Jonas Donizete, do PSB de São Paulo, afirmou que a proposta só iria a voto "se retirar os artigos que preveem colocar dinheiro público para cobrir o rombo dos bancos". Para ele, "para a população é horrível. É como se o governo tivesse bancando".
Preocupação com prerrogativas do Congresso
Tarcísio Motta, líder do PSOL no Rio de Janeiro, também se posicionou contra o socorro decidido apenas pela autoridade reguladora, alegando perda significativa de prerrogativas do Congresso. O parlamentar lembrou que "nem mesmo no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) foi aprovado socorro a bancos sem aprovação do Congresso".
O PROER foi um programa para recuperação de bancos instituído pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1995, durante um período de grave instabilidade financeira. Motta destacou ainda que "ao dizer que a consulta é só ao Senado, o projeto impede que uma prerrogativa da Câmara, que é se posicionar sobre o empréstimo" seja exercida plenamente.
Fazenda decide ceder às pressões
Diante da insatisfação generalizada dos partidos da base aliada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu ceder e aceitar a retirada dos dispositivos controversos. Após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, Haddad declarou: "Nós concordamos em suprimir esses dispositivos, porque realmente não são necessários".
O ministro explicou sua mudança de posição: "Numa situação extrema, como está previsto ali, você tem outros mecanismos para o socorro. Primeiro que o empréstimo da União é um mecanismo raríssimo. E, em segundo caso, nós podemos sentar com o congresso nacional e conversar". A declaração de Haddad marca uma virada significativa na posição do governo frente ao tema, demonstrando sensibilidade às críticas parlamentares e à opinião pública.
O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados, com os artigos mais polêmicos removidos, mas ainda carregando importantes mudanças na regulação do sistema financeiro nacional. A tramitação ocorre em um momento de atenção redobrada sobre a saúde das instituições bancárias brasileiras.
