Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento deste ano. Esse valor se soma à retenção de R$ 1,6 bilhão anunciada em março deste ano.
Revisão do déficit primário
Ao mesmo tempo, o governo também revisou para cima sua projeção para o déficit primário em suas contas neste ano: avançou de R$ 59,8 bilhões (quando o orçamento foi aprovado) para R$ 60,3 bilhões. Com isso, o déficit estimado para 2026 ficará próximo do limite fixado pelo arcabouço fiscal, com o abatimento de precatórios.
O que será bloqueado
A limitação de despesas será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública. Entre os gastos livres, estão: despesas administrativas, investimentos, verbas para universidades federais, agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes e fiscalização ambiental e do trabalho escravo, entre outros.
Já os gastos obrigatórios, que não podem ser bloqueados, envolvem, por exemplo, despesas com benefícios previdenciários, pensões, salário dos servidores públicos, abono e seguro-desemprego, entre outros.
O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês, por meio do decreto de programação orçamentária e financeira.
Por que os gastos foram bloqueados
O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023. Pela norma:
- A regra básica é que o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior;
- O governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação;
- O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.
Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão feitas até o fim deste ano.
Meta fiscal em 2026
Além do limite para gastos da regra fiscal, o governo também tem de atingir a meta para as suas contas aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,4 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais). Com isso, o déficit estimado de R$ 60,3 bilhões em 2026 está bem próximo do limite fixado pela regra fiscal (com abatimento de precatórios).
