Governo federal anuncia pacote bilionário para mitigar impactos da alta do petróleo
O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 6 de junho, um conjunto abrangente de medidas econômicas no valor total de R$ 31 bilhões, com o objetivo declarado de conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis e das passagens aéreas no Brasil. As ações estão estruturadas em três principais eixos: óleo diesel, gás de cozinha e o setor de aviação, buscando aliviar pressões inflacionárias e custos para consumidores e empresas.
Medidas específicas para o óleo diesel
Para o óleo diesel, combustível crítico no transporte de cargas, o governo estabeleceu uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação do diesel rodoviário, utilizado por caminhões e ônibus. Este auxílio será financiado em partes iguais entre o governo federal e os estados, com cada ente contribuindo com R$ 0,60 por litro. A medida terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de extensão por mais dois, e já conta com a adesão de 25 governos estaduais, segundo a equipe econômica.
Além disso, os produtores brasileiros de óleo diesel receberão uma subvenção de R$ 0,80 por litro, custeada exclusivamente com recursos federais, que se soma a outra ajuda de R$ 0,32 por litro já em vigor desde março. Complementando essas ações, um decreto presidencial zerará os tributos federais PIS/Cofins incidentes sobre o biodiesel, com estimativa de reduzir o preço do litro em aproximadamente R$ 0,02.
Ações para o gás de cozinha e setor de aviação
No segmento do gás de cozinha, o governo implementará um subsídio para equalizar o preço entre o produto importado e o produzido nacionalmente, visando garantir que ambos sejam comercializados ao mesmo valor no mercado interno.
Para o setor de aviação, foram anunciadas três medidas principais:
- Criação de linhas de crédito para mitigar o impacto das altas nos preços dos combustíveis sobre as operações das três principais companhias aéreas brasileiras.
- Isenção de impostos federais sobre o querosene de aviação até o final de 2026, com projeção de economia de R$ 0,07 por litro de combustível.
- Postergação para dezembro do pagamento das tarifas de navegação aérea referentes aos meses de abril, maio e junho pelas empresas aéreas.
Financiamento e críticas de especialistas
O ministro da Fazenda, Durigan, justificou o custo total de R$ 31 bilhões afirmando que o aumento da arrecadação federal, decorrente de receitas extraordinárias como leilões de petróleo e maior cobrança de Imposto de Renda e CSLL de empresas do setor, compensará o impacto fiscal. Ele também mencionou o imposto de exportação de 12% implementado em medidas anteriores como fonte adicional de recursos.
Paralelamente, o governo anunciou o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, buscando equilibrar parte das despesas.
No entanto, especialistas econômicos expressaram preocupações com as medidas. A consultora Zeina Latif alertou que segurar artificialmente os preços dos combustíveis pode enviar sinais negativos para investidores estrangeiros e prejudicar a atração de capital para o setor energético. O economista Rafael Barros destacou que a redução efetiva nos preços pode variar regionalmente, não necessariamente refletindo integralmente os valores anunciados.
Já o professor da FGV, Rafael Chaves, enfatizou os riscos de tentativas de tabelamento de preços, argumentando que, se os preços do petróleo caírem significativamente, as medidas podem se mostrar desnecessárias, enquanto altas futuras poderiam tornar a conta fiscal excessivamente onerosa para o governo e, consequentemente, para os contribuintes brasileiros.
