Governança no Brasil: uma questão estrutural além da gestão
O Brasil enfrenta desafios que vão muito além das falhas de gestão. O problema é mais profundo e estrutural: há deficiências graves na governança pública, e compreender a diferença entre essas duas dimensões é fundamental para o desenvolvimento do país.
A distinção crucial entre gestão e governança
Enquanto a gestão está relacionada à execução prática das políticas públicas, a governança diz respeito à capacidade de direcionar, monitorar e avaliar essas mesmas políticas, garantindo que estejam verdadeiramente alinhadas ao interesse público. Quando a governança falha, a gestão pode até continuar operando, mas tende a fazê-lo sem coerência estratégica, sem integração institucional adequada e sem gerar valor consistente para a sociedade brasileira.
Pode-se afirmar que grande parte dos problemas enfrentados pelo Brasil decorre precisamente da ausência de uma política de governança consolidada para o Estado brasileiro. Essa não é apenas uma diferença conceitual acadêmica; na prática, a falta de governança causa impactos relevantes no desenvolvimento nacional e na entrega de resultados concretos à população.
A teoria do principal e do agente na realidade brasileira
Para entender a raiz desse problema, é útil recorrer à teoria do "principal e do agente". Nessa perspectiva, a sociedade ocupa o papel de principal, aquele que delega poder através do voto, enquanto os agentes são os representantes eleitos e os gestores públicos, responsáveis por tomar decisões em nome da população.
O equilíbrio dessa relação depende fundamentalmente da existência de instrumentos de governança capazes de alinhar os interesses do agente aos do principal. Quando esses instrumentos são frágeis ou inconsistentes, surgem assimetrias de informação, incentivos distorcidos e falhas graves na prestação de contas. O resultado não é apenas o aumento do risco de corrupção, mas também a perda de eficiência e legitimidade do próprio Estado.
Fragilidades no setor público e privado
É importante destacar que esse modelo não se restringe ao setor público. No ambiente privado, a lógica se repete: acionistas, investidores e outras partes interessadas assumem o papel de principal, enquanto a alta administração atua como agente, responsável pela condução estratégica das organizações. Quando a governança é frágil nesse contexto, também há riscos significativos de desalinhamento, decisões inadequadas e falhas na supervisão.
O ponto crítico surge quando essas fragilidades coexistem tanto na esfera pública quanto na privada. O episódio envolvendo o Banco Master evidencia falhas de governança que não se limitam à atuação estatal, mas também às dinâmicas internas de organizações privadas e às suas interações com o setor público.
Em ambientes institucionais onde a governança pública não está plenamente consolidada como política de Estado, agentes privados com maior capacidade econômica ou relacional expõem vulnerabilidades de supervisão, integridade e controle. O caso do banco em questão envolve, por exemplo, comprovados conflitos de interesse, como a participação de agentes públicos em eventos patrocinados por entidades privadas ou a existência de relações indiretas por meio de terceiros.
Os dados que revelam a percepção pública
Os dados mais recentes da pesquisa Datafolha, de março de 2026, ajudam a evidenciar como a ausência de governança se manifesta na realidade brasileira. Os respondentes consideram que a saúde (21%) e segurança (19%) são os principais problemas do país, seguidos por economia (11%), educação e corrupção (ambos com cerca de 9%).
À primeira vista, esse diagnóstico parece indicar a necessidade de melhorias na execução das políticas públicas nas áreas de saúde e segurança. No entanto, essa leitura é superficial. Na verdade, o que os dados revelam é que a população identifica os efeitos, mas não reconhece a causa estrutural por trás deles.
A precariedade na saúde, a insegurança crescente e as falhas na educação não são problemas isolados. São reflexos diretos de fragilidades na governança pública, na ausência de direcionamento claro, de critérios consistentes de decisão e de instrumentos efetivos de monitoramento e avaliação.
Evolução normativa e desafios atuais
É preciso considerar que, sem governança adequada, o agente público age sem direção clara e, pior ainda, sem considerar adequadamente as reais necessidades da população. Nesse contexto, a evolução normativa recente ganha relevância especial.
O Decreto nº 9.203/2017 representou um avanço importante ao estabelecer diretrizes de governança no âmbito do Poder Executivo Federal, incorporando elementos como gestão de riscos, controles internos e integridade. No entanto, sua natureza infralegal e seu alcance restrito evidenciam uma limitação estrutural: a governança permanece dependente de agendas de governo, sujeita à descontinuidade e à variação conforme a gestão.
O novo Projeto de Lei de Governança Pública nº 3.995/2024, por sua vez, propõe uma evolução relevante ao ampliar o escopo da governança para todos os poderes e instituições, além de incorporar conceitos mais sofisticados. Entre eles, destaca-se o conceito de valor público, definido como a capacidade do Estado de produzir resultados efetivos, úteis e percebidos pela sociedade.
O conceito de valor público e sua importância
Esse conceito busca promover uma mudança de paradigma significativa, na medida em que reforça que o Estado não é apenas executor de políticas públicas, mas precisa garantir que essas políticas gerem impacto concreto na vida das pessoas. O resultado precisa ser monitorado e medido de forma consistente.
Quando se observam os dados da pesquisa Datafolha, essa perspectiva se torna ainda mais evidente. O fato de saúde e segurança figurarem como os principais problemas do país indica que, na percepção da sociedade, o Estado não tem sido capaz de gerar valor público nessas áreas essenciais.
A população sente a ausência de resultados concretos, ainda que nem sempre identifique sua origem. É a clara ausência de valor público percebido que não representa apenas um problema de gestão, mas, sobretudo, um indicativo de que os instrumentos de governança responsáveis por direcionar, monitorar e avaliar as políticas públicas não estão funcionando de forma eficaz.
O caminho para a consolidação como política de Estado
Neste contexto, há um aspecto adicional que merece profunda reflexão: enquanto a sociedade não compreender que governança, integridade e gestão de riscos são condições essenciais para o desenvolvimento nacional, o debate continuará focado nos sintomas e não nas causas estruturais.
Sem governança íntegra e orientada a valores públicos, não há política pública sustentável, tampouco eficiência na alocação de recursos e avanços sociais consistentes. O que permanece, inevitavelmente, são espaços para fraudes, desperdícios e decisões desalinhadas do interesse coletivo.
Apesar dos avanços já percorridos pelo Brasil na construção de instrumentos de governança, ainda há desafios significativos. O mais atual e urgente é consolidar tudo isso como Política de Estado e não como mera agenda de governo temporária. Porque, no fim das contas, não se trata apenas de "como" o Estado funciona, mas de "para quem" ele, de fato, entrega valor real e duradouro.
