Governadores rejeitam proposta federal de zerar ICMS sobre diesel
Os governadores dos estados brasileiros decidiram, em consenso, não aceitar a proposta do governo federal para zerar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel até o final do mês de maio. A decisão foi tomada após análise dos impactos financeiros que a medida traria para as contas públicas estaduais.
Contraproposta gaúcha e reunião do Confaz
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do Partido Social Democrático (PSD), apresentou uma contraproposta que será analisada na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta federal, apresentada na quarta-feira, dia 18, previa a isenção do ICMS sobre a importação do diesel, com compensação parcial pela União.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção do ICMS na importação do diesel custaria aproximadamente R$ 3 bilhões por mês até o fim de maio. O governo federal se comprometeu a ressarcir R$ 1,5 bilhão mensalmente aos estados, cobrindo metade das perdas estimadas. No entanto, os governadores entendem que essa compensação é insuficiente.
Impacto nas finanças estaduais
Secretários de Fazenda de estados como Goiás, Distrito Federal e São Paulo avaliam que não é possível abrir mão da arrecadação do ICMS sobre o combustível, devido ao impacto significativo nas contas públicas. O ICMS é uma das principais fontes de receita das unidades federativas, e sua redução poderia comprometer serviços essenciais e investimentos.
Como o ICMS é um imposto estadual, cada estado tem autonomia para tomar suas decisões sobre tributos, de modo que eles não são obrigados a baixar o imposto. Esta autonomia tributária é um ponto central na resistência dos governadores à proposta federal.
Posição do Paraná e diálogo com o Comsefaz
Em nota oficial, o governo do Paraná informou que trabalha, junto ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em soluções que não comprometam o equilíbrio das contas públicas, os repasses obrigatórios aos municípios e o setor produtivo. O estado defende que qualquer mudança na carga tributária do diesel seja precedida de consenso entre as unidades da federação.
O governo paranaense também destacou que os estados ainda enfrentam perdas de arrecadação provocadas pelas leis complementares aprovadas em 2022, que reduziram as alíquotas sobre combustíveis. Essas perdas anteriores agravam a situação financeira dos estados, tornando a nova proposta ainda mais difícil de aceitar.
Pedido de Lula e contexto internacional
Mais cedo, em evento realizado na cidade de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o pedido aos governadores para que reduzam o ICMS sobre os combustíveis. O presidente comentou sobre os impactos internos provocados pela guerra no Oriente Médio, que tem afetado os preços do petróleo no mercado internacional.
Lula voltou a criticar aumentos no preço do álcool, da gasolina e as pessoas que, segundo ele, se aproveitam da situação. O presidente já tinha feito um pedido público informalmente aos governadores, que foi rejeitado. Posteriormente, uma equipe do Ministério da Fazenda se reuniu com representantes dos estados para formalizar a demanda, mas sem sucesso até o momento.
Medidas do governo federal e preocupações logísticas
O governo federal tem se articulado para tentar diminuir os impactos internos provocados pelo aumento do preço do petróleo, em decorrência do conflito no Oriente Médio. O diesel, por exemplo, já ficou mais caro para os distribuidores, pressionando os custos logísticos em todo o país.
Na semana passada, o Executivo anunciou redução de impostos federais sobre o diesel, além de subsídios para produtores e importadores. A preocupação do Planalto é com os custos logísticos e seu impacto nos preços de alimentos e outros produtos essenciais para a população.
Ao mesmo tempo em que negocia com os estados, o governo preparou um pacote de medidas para endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e punir empresas que descumprem a regra. O Executivo, com isso, tem se articulado também para evitar uma nova greve de caminhoneiros diante da escalada dos preços do diesel, um cenário que poderia paralisar o país.
O Ministério da Fazenda afirmou, em nota, que mantém diálogo com os governadores para buscar um acordo, em consenso, sobre o tema. No entanto, com a rejeição inicial dos estados, as negociações devem continuar tensas nas próximas semanas, enquanto o preço do combustível segue como uma preocupação central para a economia brasileira.
