BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o senador Rogerio Marinho (PL-RN) afirmou à Folha de S.Paulo que o pré-candidato vai propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para suspender por um ano a entrada em vigor da reforma tributária dos impostos sobre o consumo caso seja eleito.
"Precisamos dar uma sustada, uma sobrestada nesse processo, para nos debruçarmos sobre ele com calma e corrigirmos as distorções que existem", diz Marinho. Para isso, uma PEC teria que ser negociada com o atual Congresso e aprovada entre novembro e dezembro, ainda no governo Lula (PT), assim como ocorreu em 2022 com a PEC da Transição proposta pelo petista durante o governo Bolsonaro (PL).
A reforma começou a entrar em vigor em 2026, com um teste para cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Durante esse período, as empresas devem emitir as notas fiscais com os novos tributos, mas sem o pagamento efetivo deles. Em 2027, entrará em vigor o Imposto Seletivo sobre bens que fazem mal à saúde e ao ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Também ocorrerá a cobrança efetiva da CBS, que é federal, e serão extintos o PIS, a Cofins, o IOF/Seguros e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os produtos que não têm similares industrializados na Zona Franca de Manaus.
Adiar a entrada em vigor por um ano para "reavaliação" é uma medida menos drástica do que a proposta divulgada por Flávio em eventos recentes. No começo de maio, o pré-candidato afirmou em ato em Santa Catarina com candidatos do partido que iria propor a revogação da reforma. "Criou-se uma série de novos impostos, com alíquotas altíssimas, criou-se o imposto do pecado, seja lá o que for isso. Então, obviamente, se nós não reformarmos, não revogarmos essa reforma para uma reforma realmente simplificada e que não seja uma reforma neutra, como foi chamada na discussão para o Congresso Nacional", afirmou Flávio.
O PL, liderado por Jair Bolsonaro (PL), votou contra a reforma na Câmara dos Deputados e no Senado. Aliado do ex-presidente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no entanto, deu apoio decisivo para a aprovação para atender aos anseios de empresários por uma simplificação no sistema. A alteração nos impostos sobre o consumo é defendida pela indústria e pelo setor financeiro, que encamparam a mudança. Grupos como o agronegócio, educação e saúde também conseguiram tratamento diferenciado e passaram a defendê-la.
Os principais queixosos sobre os impactos da proposta são o setor de serviços, que na média deve ter uma alta na carga tributária para compensar a redução dos demais. O governo Lula defende que isso pode ser equalizado com ganhos de eficiência na arrecadação, uma menor evasão fiscal e crescimento mais acelerado da economia pela simplificação do sistema tributário.
Marinho afirma que a reforma do governo Lula causou distorções que precisam ser corrigidas. "Ao invés de haver a simplificação que havia sido prometida e uma diminuição de impostos e uma melhoria do ambiente de negócios, você gerou um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] que será o maior do mundo", diz. Outro ponto que precisa ser rediscutido, segundo Marinho, são os aportes da União em dois fundos estaduais para compensar o fim da guerra fiscal e promover o desenvolvimento das regiões. "Esses fundos foram instituídos para tentar trazer os estados e municípios e o governo está colocando tudo isso fora dos parâmetros fiscais. Ou seja, você contratou o aumento da dívida pública em R$ 1 trilhão em dez anos." Os aportes nesses fundos são classificados como despesas financeiras e, portanto, estão fora das metas fiscais e do arcabouço que contém o crescimento das despesas da União.
