Dario Durigan assume comando do Ministério da Fazenda até 2026
O secretário-executivo Dario Durigan, atual número dois na linha de comando do Ministério da Fazenda, deve chefiar a pasta até o término do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta quinta-feira (19), Fernando Haddad encerrou suas atividades à frente do ministério para dedicar-se à campanha pelo governo de São Paulo.
Anúncio oficial em cerimônia pública
O próprio presidente Lula confirmou a substituição durante evento em São Paulo, pedindo que Durigan se apresentasse aos presentes como o novo responsável pela área econômica. "Queria cumprimentar o companheiro Dario Durigan. Dario, levanta aí, levanta para as pessoas conhecerem o Dario. [Ele] será o substituto do Haddad no Ministério da Fazenda a partir do anúncio do Haddad. Olha bem para a cara dele, que é dele que vocês vão cobrar muitas coisas", declarou o presidente.
Trajetória profissional do novo ministro
Desde 2023 integrando o Executivo federal, Durigan teve participação ativa nas chamadas "medidas de recomposição de receitas", que incluíram aumentos tributários anunciados pelo governo nos últimos anos. Sua atuação também foi fundamental na articulação e regulamentação da reforma tributária sobre consumo e no fechamento de renegociação da dívida dos estados.
Antes de ingressar na área econômica, o advogado formado pela Universidade de São Paulo (USP) acumulou experiências diversificadas:
- Consultor na Advocacia-Geral da União entre 2017 e 2019
- Diretor de Políticas Públicas do WhatsApp no setor privado (2020-2023)
- Integrante da equipe de Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo (2015-2016)
Considerado de perfil mais discreto e menos afeito aos holofotes, Durigan possui bom trânsito dentro do governo e é reconhecido por interlocutores como habilidoso articulador junto aos setores da economia real.
Desafios imediatos na gestão da Fazenda
Coordenação durante período eleitoral
À frente do Ministério da Fazenda, Dario Durigan terá a complexa missão de coordenar as ações da área econômica durante a campanha presidencial de Lula por nova reeleição. Este período tradicionalmente tenso será marcado por embates políticos com a oposição e disseminação de notícias falsas.
Entre os temas prioritários da agenda econômica destacam-se:
- Fim da jornada 6 por 1
- Revisão do Imposto de Renda sobre lucros e resultados dos trabalhadores
- Possível revisão de benefícios sociais
- Reforma de encargos sobre folha de pagamentos
Implementação da reforma tributária
Outro assunto crucial para 2026 é a regulamentação e transição da reforma tributária. O governo trabalha para implementar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027, devendo divulgar normas operacionais de transição ainda este ano para período de testes.
Na regulamentação da reforma, um ponto extremamente polêmico ainda aguarda debate no Legislativo: o imposto seletivo, popularmente chamado de "imposto do pecado". Este tributo será cobrado sobre produtos com externalidade negativa na economia, como bebidas alcoólicas e cigarros, que geram problemas sociais e aumento de gastos públicos.
O grande desafio é que a regulamentação tende a elevar preços desses produtos, criando um debate delicado em ano eleitoral.
Meta fiscal e restrições orçamentárias
Durigan também terá de conduzir o processo orçamentário até o final de 2026, período no qual o governo tem como meta retomar o superávit em suas contas, considerando os limites do arcabouço fiscal e abatimento de precatórios.
Para este ano, a meta estabelece saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal aprovado em 2023 permite intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual, significando que a meta será considerada cumprida com saldo zero ou superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Entretanto, o texto permite que o governo retire do cálculo R$ 57,8 bilhões em despesas para pagamento de precatórios (gastos com sentenças judiciais). Na prática, a previsão indica rombo de R$ 23,3 bilhões nos cofres públicos em 2026, mesmo que o cálculo oficial apresente resultado positivo.
Se confirmados esses números, as contas do governo permanecerão negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula.
Espaço reduzido para gastos livres
Além da busca por receitas para cumprir a meta fiscal, o novo ministro enfrentará restrições impostas pelo arcabouço fiscal. Analistas alertam que o espaço para gastos livres dos ministérios será apertado este ano, tendendo a resultar em bloqueios de despesas setoriais.
A explicação reside no limite para despesas totais fixado pela regra das contas públicas: as despesas não podem ter aumento real (corrigido pela inflação) superior a 2,5% ao ano. Como os gastos obrigatórios (benefícios, pensões e salários de servidores) crescem acima desse percentual, comprimem progressivamente o espaço para investimentos e despesas discricionárias do governo.
Cenário internacional desafiador
Completando o quadro complexo, Durigan terá de enfrentar cenário internacional mais complicado devido à guerra no Oriente Médio e seu impacto nos preços do petróleo — que já dispararam para mais de US$ 100 por barril, contra US$ 72 antes do conflito.
O resultado direto será maior pressão inflacionária este ano, via contaminação dos preços dos combustíveis, e queda menos acentuada dos juros, podendo afetar a geração de empregos. O Ministério da Fazenda já anunciou pacote de medidas, incluindo redução de impostos e subsídios para o diesel, para mitigar esses efeitos.
