O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aguardar a conclusão dos recursos pendentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), antes de liberar a ação que definirá as regras da sucessão no estado. Dino pediu vista e suspendeu a votação no STF quando o placar estava em 4 a 1 a favor de eleições indiretas para governador.
Mudança de posição
Inicialmente, o ministro afirmou que devolveria o processo assim que o TSE publicasse o acórdão do julgamento que tornou Cláudio Castro inelegível, esclarecendo dúvidas essenciais para definir o formato da eleição suplementar. Contudo, Dino mudou de opinião depois que o Ministério Público Eleitoral apresentou um recurso ao TSE questionando o que vê como contradições entre o julgamento e o acórdão, algo incomum, já que os recursos geralmente giram em torno da decisão em si.
Necessidade de segurança jurídica
Interlocutores do ministro afirmam que a avaliação dele é que o TSE precisa aparar as arestas para que o STF possa tomar uma decisão com segurança. O Ministério Público defende que o TSE deveria ter decretado a cassação do diploma de Cláudio Castro. Nesse caso, a eleição do sucessor seria direta, por voto popular, e não na Assembleia Legislativa, como tende a ocorrer se a Justiça chancelar a saída voluntária do ex-governador.
Contradição interna
Para o Ministério Público, o acórdão expõe uma “contradição interna” entre o conteúdo dos votos da corrente majoritária e a conclusão do julgamento, segundo a qual não teria havido maioria para cassação do diploma. No raciocínio do vice-procurador, salvo os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que votaram para absolver Cláudio Castro, três ministros (Isabel Gallotti, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques) foram a favor da cassação, e outros dois (Cármen Lúcia e Antonio Carlos Ferreira) não abordaram diretamente a controvérsia. Por essa lógica, a maioria estaria formada para a cassação do diploma.
Governo interino
Enquanto não há uma decisão definitiva sobre o formato da eleição-tampão, o Rio de Janeiro está sendo governado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça.
