Em um movimento que segue uma série de reajustes recentes no Legislativo, deputados federais demonstram interesse em colocar em pauta um projeto de lei que permitiria a parlamentares aposentados acumularem o recebimento do salário do mandato com a aposentadoria. A discussão surge logo após a votação de projetos que ajustaram os vencimentos de servidores da Câmara e do Senado, incluindo gratificações acima do teto, em um contexto onde salários no Legislativo já superam R$ 40 mil.
Projeto busca revogar vedação atual
De acordo com lideranças partidárias, o assunto foi tratado na última reunião de líderes e sensibilizou os parlamentares, especialmente os mais velhos. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi quem levou a proposta à discussão, conforme relato de quatro presentes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou à GloboNews que não há previsão de pauta imediata, apenas um pedido inicial.
Um indicativo de que o projeto pode ser analisado ainda este ano é sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de custo de R$ 18 milhões em 2026. O texto foi apresentado em junho do ano passado e é assinado por Motta e pela maioria da Mesa Diretora, exceto Sérgio Souza (MDB-PR). Embora tenha entrado no radar dos parlamentares anteriormente, não foi votado devido à repercussão negativa na época.
Mudança na legislação previdenciária
A principal alteração proposta é a revogação de um artigo da lei que trata da previdência dos congressistas. Atualmente, esse trecho estabelece que não é devido o pagamento dos proventos da aposentadoria enquanto o beneficiário estiver em mandato eletivo, salvo se optar por esse benefício e renunciar à remuneração do cargo. Na prática, um deputado federal em exercício não pode receber aposentadoria da previdência parlamentar sem abrir mão do salário.
Com a revogação, o acúmulo passaria a ser permitido. A justificativa apresentada pela Mesa Diretora argumenta que a regra atual configura uma exceção arbitrária sem respaldo constitucional e perpetua uma discriminação indevida contra os deputados.
Repercussão e contexto político
Alguns líderes parlamentares, no entanto, acreditam que a repercussão negativa dos projetos votados nesta semana pode frear a votação dessa nova proposta. Sou a favor do mérito, mas não nesse momento, disse uma liderança presente sob reserva, refletindo cautela diante do cenário político.
Expectativa de aumento na verba de gabinete
Na mesma reunião de líderes, os deputados trataram da publicação de um ato da Mesa que deve reajustar a verba de gabinete de R$ 133 mil para R$ 165 mil. Esse valor é utilizado por cada deputado para contratar secretários parlamentares, cargos de confiança, e já vinha recebendo reajustes anuais de 6% desde 2023.
Integrantes da Cúpula afirmam que o ato já foi assinado, mas aguarda publicação. Hugo Motta esclareceu que aguarda o presidente Lula sancionar os projetos de reajustes para servidores antes de publicar o ato que atualiza a verba de gabinete. Parlamentares defendem que essa atualização é necessária para estar condizente com o aumento concedido aos servidores das Casas legislativas.
Essas movimentações ocorrem em um momento de atenção pública sobre os gastos e benefícios no Congresso Nacional, levantando debates sobre equidade e transparência nas decisões que impactam o erário público.
