Dario Durigan assume o Ministério da Fazenda em meio a desafios econômicos e eleitorais
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20) trouxe a nomeação de Dario Durigan como novo ministro da Fazenda, marcando uma mudança significativa na equipe econômica do governo federal. A publicação também formalizou a exoneração de Fernando Haddad, que deixa a pasta para concorrer ao governo do estado de São Paulo, em um movimento político amplamente antecipado.
Confirmação pública e trajetória do novo ministro
Em um evento realizado na quinta-feira em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou publicamente a escolha de Durigan, pedindo que ele se apresentasse à plateia. "Queria cumprimentar o companheiro Dario Durigan. Dario, levanta aí, levanta para as pessoas conhecerem o Dario. [Ele] será o substituto do Haddad no Ministério da Fazenda a partir do anúncio do Haddad. Olha bem para a cara dele, que é dele que vocês vão cobrar muitas coisas", declarou Lula, destacando a importância do cargo em um contexto de expectativas elevadas.
Dario Durigan, que até então exercia a função de secretário-executivo do Ministério da Fazenda – posição considerada o número dois na linha de comando –, possui uma trajetória diversificada no setor público e privado. Desde 2023 no Executivo, ele foi instrumental nas chamadas "medidas de recomposição de receitas", que incluíram aumentos de tributos anunciados pelo governo nos últimos anos. Além disso, Durigan atuou na articulação e regulamentação da reforma tributária sobre o consumo e no fechamento de uma renegociação sobre a dívida dos estados, entre outras iniciativas.
Antes de ingressar na área econômica, Durigan trabalhou como consultor na Advocacia-Geral da União entre 2017 e 2019, e no setor privado, entre 2020 e 2023, como diretor de Políticas Públicas do WhatsApp, onde coordenava temas relacionados a políticas públicas e comunicação. Ele também integrou a equipe de Fernando Haddad em 2015 e 2016, durante a gestão na prefeitura de São Paulo, reforçando seus laços com o ex-ministro.
Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o novo ministro da Fazenda é conhecido por um perfil mais discreto e menos afeito aos holofotes, mas possui bom trânsito dentro do governo e é visto por interlocutores como um bom articulador junto aos setores da economia real, o que pode ser crucial para os desafios que enfrentará.
Desafios imediatos e agenda econômica
À frente do Ministério da Fazenda, Dario Durigan herdará uma série de desafios complexos, especialmente em um ano eleitoral marcado pela campanha presidencial de Lula para uma nova reeleição. Este período tende a ser tenso, com embates frequentes com a oposição e a disseminação de notícias falsas, exigindo habilidade política e técnica do novo ministro.
Entre os temas prioritários na pauta econômica estão:
- O fim da jornada 6 por 1 e do Imposto de Renda sobre lucros e resultados dos trabalhadores.
- A possível revisão de benefícios sociais e uma reforma de encargos sobre a folha de pagamentos.
- A regulamentação e transição da reforma tributária, com foco na implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027.
Um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária é o imposto seletivo, frequentemente chamado de "imposto do pecado", que será cobrado sobre produtos com externalidade negativa na economia, como bebidas alcoólicas e cigarros. Este debate promete ser acirrado, pois tende a resultar em aumentos de preços, um tema sensível em ano eleitoral.
Meta fiscal e restrições orçamentárias
Durigan também terá a responsabilidade de conduzir o processo orçamentário até o fim de 2026, período no qual o governo tem como meta retomar o superávit em suas contas, considerando os limites do arcabouço fiscal e o abatimento de precatórios. Para este ano, a meta estabelecida é de um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.
No entanto, o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, permite um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que significa que a meta será considerada cumprida mesmo se o governo apresentar saldo zero ou um superávit de até R$ 68,6 bilhões. A regra também autoriza a exclusão de R$ 57,8 bilhões em despesas para pagamentos como precatórios, o que, na prática, pode resultar em um rombo de R$ 23,3 bilhões nos cofres públicos em 2026.
Se esses números se confirmarem, as contas do governo podem permanecer negativas durante todo o terceiro mandato de Lula, pressionando ainda mais a gestão de Durigan. Além disso, as restrições impostas pelo arcabouço fiscal devem comprimir o espaço para gastos livres dos ministérios, levando a possíveis bloqueios de despesas e desafios na alocação de recursos.
Cenário internacional e medidas emergenciais
O novo ministro da Fazenda também enfrentará um cenário internacional complicado, agravado pela guerra no Oriente Médio e seu impacto no preço do petróleo, que já ultrapassou US$ 100 por barril, contra US$ 72 antes do conflito. Este aumento tende a elevar a inflação via contaminação dos preços dos combustíveis, podendo retardar a queda dos juros e afetar a geração de empregos.
Em resposta, o Ministério da Fazenda já anunciou um pacote de medidas, incluindo redução de impostos e subsídios para o diesel, na tentativa de mitigar os efeitos negativos sobre a economia. A capacidade de Durigan em navegar por esses desafios, combinando articulação política e expertise técnica, será testada nos próximos meses, definindo o rumo da política econômica em um período crítico para o governo.
