Relator estabelece cronograma ambicioso para regulamentação de motoristas e entregadores por aplicativos
O deputado Augusto Coutinho, relator do projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos, definiu um calendário dos sonhos para a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Em acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta, o parlamentar do Republicanos traçou um plano que visa agilizar a análise e votação da matéria, considerada prioritária pelo governo federal.
Prazos apertados para texto e votação
Coutinho revelou que pretende fechar o texto do relatório até a última semana de março, concentrando os esforços finais de negociação e ajustes. O objetivo subsequente é colocar a proposta em votação na comissão especial já na primeira semana de abril, com a ambição de, se possível, levá-la também ao plenário nesse mesmo período.
"Queremos dar celeridade a este processo, que é fundamental para milhões de trabalhadores brasileiros", afirmou o relator, destacando a importância de estabelecer regras claras para o setor.
Valor mínimo por entrega permanece como principal obstáculo
O único impasse significativo que persiste, segundo Coutinho, continua sendo a definição do valor mínimo a ser pago por entregas. O parlamentar avalia que essa divergência não será superada nas discussões técnicas e terá que ser resolvida diretamente no voto, quando os deputados decidirão qual proposta seguir.
Enquanto o relatório mais recente de Coutinho prevê um valor mínimo de R$ 8,50 por entrega, o governo federal defende uma remuneração base de R$ 10, acrescida de R$ 2,50 por quilômetro adicional percorrido. Essa diferença de R$ 1,50 na tarifa inicial representa um abismo nas negociações.
Tensões políticas e temores eleitorais
As divergências em torno do valor mínimo fizeram com que o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, passasse a defender nos bastidores que a análise da medida fosse adiada para depois das eleições municipais. O temor é que o avanço do projeto, especialmente com possíveis aumentos de custos para as plataformas, possa prejudicar politicamente o presidente Lula nas urnas.
Dentro do Palácio do Planalto, no entanto, a iniciativa ainda é considerada uma prioridade legislativa. A regulamentação do trabalho por aplicativos é vista como uma demanda social urgente e uma bandeira importante para o governo, que busca equilibrar proteção aos trabalhadores com a manutenção da viabilidade econômica das plataformas.
Impacto para milhões de trabalhadores
A proposta em discussão afeta diretamente:
- Motoristas de aplicativos em todo o país
- Entregadores por plataformas digitais
- Empresas de tecnologia que operam no setor
- Consumidores que utilizam esses serviços
O calendário estabelecido por Coutinho representa uma corrida contra o tempo para tentar aprovar a regulamentação antes do período eleitoral, quando tradicionalmente o Congresso reduz seu ritmo de trabalho. O sucesso desse cronograma dependerá da capacidade de superação do impasse sobre os valores e do alinhamento político entre governo e base aliada.
