O Congresso Nacional rejeitou, na tarde desta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Votação na Câmara e no Senado
Na Câmara dos Deputados, o veto foi derrubado por 318 votos favoráveis e 144 contrários. Já no Senado Federal, foram 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção do veto presidencial. Com a quarta maior bancada da Câmara, composta por 39 deputados federais, a Bahia teve participação relevante na votação.
Posição da bancada baiana
Entre os deputados baianos, 17 votaram pela derrubada do veto, 15 pela manutenção e 7 se ausentaram. No Senado, a bancada baiana apresentou posições distintas: Otto Alencar (PSD) votou pela manutenção do veto, Ângelo Coronel (Republicanos) pela derrubada e Jaques Wagner (PT) não participou da votação.
Impacto da decisão
Com a rejeição do veto pelo Congresso, o trecho vetado do projeto passa a valer, alterando as regras de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A decisão beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lista de deputados que votaram para manter o veto
- Afonso Florence (PT)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Bacelar (PV)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Félix Mendonça Jr (PDT)
- Gabriel Nunes (PSD)
- Ivoneide Caetano (PT)
- Jorge Solla (PT)
- Joseildo Ramos (PT)
- Lídice da Mata (PSB)
- Mário Negromonte Júnior (PSB)
- Ricardo Maia (MDB)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
Deputados que votaram contra o veto
- Adolfo Viana (PSDB)
- Arthur O. Maia (União)
- Capitão Alden (PL)
- Claudio Cajado (PP)
- Diego Coronel (Republicanos)
- Elmar Nascimento (União)
- João Carlos Bacelar (PL)
- Jorge Araújo (PP)
- José Rocha (União)
- Leur Lomanto Jr. (União)
- Marcelo Nilo (Republicanos)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Pastor Isidório (Avante)
- Paulo Azi (União)
- Roberta Roma (PL)
- Rogéria Santos (Republicanos)
- Sérgio Brito (PSD)
Deputados ausentes
- Antonio Brito (PSD)
- Charles Fernandes (PSD)
- Dal Barreto (União)
- Leo Prates (Republicanos)
- Neto Carletto (Avante)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (PSD)
A decisão do Congresso altera significativamente o cenário jurídico dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, abrindo precedente para revisão de penas.
