O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conquistou uma importante vitória política na noite desta terça-feira, 16 de dezembro de 2025. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que promove um corte de 10% nas isenções tributárias, uma medida que garante receitas adicionais de R$ 20 bilhões para o ano de 2026.
Vitória política e os detalhes do pacote fiscal
A aprovação representa uma reviravolta para o governo. O mesmo pacote fiscal havia sido rejeitado pela Casa em agosto, junto com a proposta de tributação sobre LCIs e LCAs. A habilidade de Haddad em negociações foi fundamental para recuperar a proposta e viabilizar o que está sendo chamado de uma "minirreforma tributária".
O ministro, que já anunciou permanecer no cargo apenas até fevereiro para se dedicar à campanha de reeleição do presidente Lula, conseguiu uma votação expressiva: 310 votos a favor e 85 contra. Além do corte geral nas isenções, o texto aprovado inclui:
- Aumento escalonado do Imposto de Renda sobre Bets (de 12% para 15%) entre 2026 e 2028.
- Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs (de 9% para 15%) no mesmo período.
- Aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio, de 15% para 17,5%.
- Estabelecimento de regras mais rígidas para a criação de novos incentivos fiscais no futuro.
Impacto no Orçamento e cenário político
A nova receita de R$ 20 bilhões é considerada vital para fechar as contas do Orçamento de 2026, que precisa ser votado ainda esta semana, antes do recesso parlamentar. A medida não altera a meta de resultado primário do governo, mas dá mais folga para o cumprimento das regras fiscais.
Analistas políticos apontam que a aproximação do presidente Lula com o deputado Hugo Motta, com quem conversou no último domingo na presença de Haddad, foi um fator chave para a articulação bem-sucedida. Além disso, a percepção de que os ventos eleitorais de 2026 sopram a favor do atual governo teria influenciado deputados a apoiarem a proposta.
O projeto segue agora para votação no Senado Federal, onde a expectativa é de aprovação ainda nesta quarta-feira, 17 de dezembro.
Projeções do Itaú: Selic em queda, mas alertas fiscais permanecem
Em paralelo ao avanço no Congresso, o Itaú Unibanco revisou suas projeções econômicas. O maior banco privado do país mantém a expectativa de que o ciclo de cortes da taxa Selic comece em janeiro de 2026, atualmente em 15% ao ano. A previsão é de que a taxa básica de juros feche 2026 em 12,75% e 2027 em 11,75%.
O banco elevou a estimativa de crescimento do PIB para 2025 de 2,2% para 2,3% e manteve a projeção de 1,7% para 2026, com viés de alta. A inflação esperada para 2026 foi reduzida de 4,2% para 4,0%.
No entanto, o Itaú faz alertas sobre a sustentabilidade fiscal. Antes da aprovação do pacote de R$ 20 bilhões, o banco projetava um déficit primário de -0,8% do PIB em 2026 e uma deterioração para -0,9% em 2027. A instituição advertiu que o principal risco continua sendo o enfraquecimento do arcabouço fiscal, regra que considera já insuficiente para estabilizar a dívida pública.
Apesar disso, as previsões para a relação dívida líquida/PIB melhoraram: a estimativa para 2025 caiu de 66,2% para 65,8%, e para 2026, de 71,9% para 71,0%.
