A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura a autonomia financeira do Banco Central (BC). A proposição estava parada há 30 meses na comissão, presidida pelo senador Davi Alcolumbre.
Autonomia em pauta
A PEC, que está apta para análise desde novembro de 2023, prevê que o BC não dependa mais do orçamento da União. Com a aprovação, a autoridade monetária poderá gerir seus próprios recursos sem interferência do governo federal, incluindo despesas com pessoal e investimentos.
Controles e exigências
Apesar da autonomia, o orçamento do BC precisará ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional e por uma comissão do Senado, provavelmente a de Assuntos Econômicos. Além disso, a PEC estabelece que cabe exclusivamente ao BC regulamentar e operar o Pix, garantindo gratuidade para pessoas físicas e prevenção de fraudes.
A proposta representa um passo significativo para a independência do Banco Central, fortalecendo sua capacidade de atuação sem amarras orçamentárias.
