O presidente em exercício e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), revelou nesta quinta-feira (19) que análises técnicas indicam uma significativa redução na carga tributária incidente sobre vinhos e espumantes no Brasil. De acordo com as projeções apresentadas, o percentual deve estabilizar-se em torno de 33% após a implementação da reforma tributária, representando uma queda expressiva em relação à alíquota atual, que gira próximo aos 40,5%.
Contexto do Imposto Seletivo e Tramitação Legislativa
O Imposto Seletivo, criado no âmbito da reforma tributária, é um tributo destinado a produtos considerados nocivos à saúde pública ou ao meio ambiente, sujeitando-os a uma tributação superior à alíquota padrão. No início de janeiro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, havia sinalizado que a pasta poderia encaminhar o projeto de lei regulamentador ao Congresso Nacional logo após o recesso parlamentar. Contudo, essa medida ainda não foi concretizada, mantendo o processo em fase de elaboração.
Declarações na Festa do Vinho no Rio Grande do Sul
As declarações foram proferidas por Alckmin durante sua participação na tradicional Festa do Vinho, realizada no estado do Rio Grande do Sul. Antes do evento oficial, o ministro manteve um diálogo com representantes do setor produtivo de uvas e vinhos, os quais manifestaram preocupações adicionais relativas ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
Sobre esse ponto específico, o presidente em exercício esclareceu que o processo de desgravação tarifária para os vinhos ocorrerá de forma gradual, com prazo estabelecido em oito anos. Para os espumantes, o período de transição será mais extenso, totalizando doze anos até a plena vigência das novas condições.
Regulamentação das Salvaguardas por Decreto Presidencial
Alckmin destacou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá regulamentar por decreto as chamadas cláusulas de salvaguarda previstas no acordo. "No próprio acordo Mercosul-União Europeia, existe um capítulo inteiramente dedicado às salvaguardas. O presidente Lula vai regulamentar essa salvaguarda por decreto. Dessa forma, teremos o mecanismo devidamente regulamentado", afirmou o vice-presidente.
As salvaguardas são instrumentos que permitem ao Brasil suspender temporariamente as vantagens tarifárias concedidas no acordo internacional em situações específicas, como um aumento abrupto no volume de importações que possa prejudicar o mercado interno. "Diante de qualquer problema concreto, é possível suspender imediatamente aquele item específico. Se houver um crescimento substancial nas exportações, a salvaguarda pode ser acionada sem demora", explicou Alckmin, reforçando a proteção ao setor produtivo nacional.
Andamento da Minuta e Próximos Passos
Informações apuradas indicam que o texto normativo está sendo elaborado em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Itamaraty. A minuta do decreto deve seguir, nos próximos dias, para análise técnica da Casa Civil da Presidência da República, antes de ser submetida à assinatura do chefe do Executivo.
O governo federal, conforme reiterado por Alckmin, acompanhará de perto todo o processo de regulamentação do imposto seletivo aplicado ao setor vitivinícola, assegurando que as mudanças ocorram de maneira ordenada e em diálogo constante com os agentes econômicos envolvidos.
