Crise do Banco Master expõe falhas na regulação financeira e fiscalização da CVM
Banco Master: falhas na regulação e fiscalização da CVM

Crise do Banco Master expõe falhas estruturais na regulação financeira brasileira

A Polícia Federal ouviu dois investigados no inquérito sobre o Banco Master, cuja liquidação foi determinada pelo Banco Central em novembro do ano passado. Embora o BC tenha destacado que o conglomerado detinha apenas 0,57% do ativo total do Sistema Financeiro Nacional, indicando impacto sistêmico limitado, a crise ganhou grandes proporções após operações policiais levantarem suspeitas de fraude na comercialização de fundos e supervalorização de ativos.

Desafios do sistema regulatório e segmentação S3

Para além dos entraves políticos e jurídicos, o fechamento do Master expôs os desafios do sistema regulatório brasileiro em supervisionar instituições que atuam à margem do sistema bancário tradicional. O banco estava enquadrado no segmento S3 da regulação prudencial, que prevê exigências reduzidas devido ao baixo risco percebido.

"Como qualquer outro sistema bancário no mundo, o sistema brasileiro enfrenta um dilema entre liberalização e regulação", afirma Pedro Paulo Silveira, economista da A3S Investimentos. Ele ressalta que um sistema ágil é necessário para oferecer crédito, mas o sucesso depende da capacidade efetiva de controle. "O problema é que o mercado financeiro é muito arrojado e, muitas vezes, ultrapassa os limites do bom senso".

Fragilidades na CVM e falta de coordenação

As fragilidades na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ajudam a compreender o problema. Com apenas 500 funcionários para fiscalizar R$ 16,7 trilhões em ativos, a autarquia enfrenta sérias limitações. Em comparação, a americana Securities and Exchange Commission (SEC) conta com 5 mil funcionários.

"Obviamente, é necessária coordenação entre esses dois órgãos e investimento pesado em qualificação", diz Cleveland Prates, professor da FGV. Ele critica a "desidratação" das entidades regulatórias e a interferência política nas indicações para cargos de diretoria.

Segundo reportagem, a CVM informou ao governo em agosto de 2025 que precisaria ampliar em 544 o número de inspetores para fiscalizar adequadamente mais de 90 mil fundos de investimento.

Problemas nas auditorias independentes e fundos de pensão

Sem a capacidade da CVM de acompanhar todos os fundos, as contas dos bancos dependem de auditorias independentes. No caso Master, firmas aprovaram valores de caixa sem identificar irregularidades, apesar de supostos ativos inexistentes. No Senado, discute-se a criação de tipos penais para responsabilizar criminalmente as auditorias.

Outro problema evidenciado foi a má gestão de fundos de pensão do setor público (RPPS), que administram R$ 365 bilhões. Dezoito fundos haviam investido R$ 1,86 bilhão em ativos do Master, recursos não cobertos pelo FGC e destinados à aposentadoria de funcionários públicos.

Papel do FGC e impactos no sistema

O caso também revelou distorções no uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Instituições usam a garantia como lastro para vender investimentos de alto risco como se fossem seguros. Prates argumenta que "quem gera risco para o sistema terá que contribuir com parcela maior para o fundo".

Para recompor os recursos do FGC usados no ressarcimento, outros bancos deverão adiantar ao menos R$ 50 bilhões, o que pode pressionar as taxas de juros. "Quem vai pagar a recomposição do FGC é o tomador de crédito no Brasil nos próximos anos", conclui Silveira.

Contexto histórico e lições para o futuro

O sistema bancário brasileiro, formatado nos anos 1960, passou por forte concentração após o Plano Real. A partir de 2010, a flexibilização permitiu o avanço de crédito por empresas não bancárias, mas supervisão não acompanhou o crescimento.

Especialistas concordam que o impacto da liquidação não é sistêmico, mas alertam: sem ampliação da capacidade de fiscalização, casos similares podem se repetir, abalando a confiança na estabilidade do sistema financeiro nacional.