Câmara argentina aprova reforma trabalhista de Milei após sessão que durou até a madrugada
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. As mudanças, que foram promessa de campanha do mandatário, foram alvo de intensos protestos de centrais sindicais ao longo de todo o processo legislativo.
Votação apertada e próximos passos
A votação, que começou na tarde de quinta-feira (19) e se estendeu pela madrugada, resultou em 135 votos a favor e 115 contra. A reforma trabalhista é uma das principais agendas do governo argentino e agora o texto voltará para o Senado, onde o governo possui maioria. A expectativa é de que a reforma seja sancionada ainda na semana que vem, consolidando uma das maiores transformações nas leis trabalhistas do país nas últimas décadas.
Principais mudanças da reforma
A reforma abrange mais de 200 artigos que promovem uma profunda alteração na legislação trabalhista argentina. Entre as principais modificações estão:
- Pagamento em moeda estrangeira: O salário não precisa mais ser pago exclusivamente em peso argentino; o trabalhador poderá receber em moeda estrangeira, e uma parte da remuneração mensal poderá ser paga em alimentos ou habitação.
- Mudança no cálculo de indenizações: Férias, bônus e décimo terceiro salário deixam de fazer parte da base de cálculo das indenizações trabalhistas.
- Jornada de trabalho flexível: As jornadas de trabalho passam de oito a até 12 horas diárias, desde que não ultrapassem as 48 horas semanais. A jornada funcionará em um esquema de banco de horas, eliminando o pagamento de horas extras.
- Redução do poder sindical: A reforma diminui o poder dos sindicatos nas negociações de acordos coletivos e estabelece novos critérios mais restritivos para o exercício do direito de greve.
Contexto econômico e justificativas do governo
Segundo o governo argentino, a reforma tem como objetivo promover um ambiente que facilite a contratação, impulsione os investimentos e permita que o emprego formal volte a se expandir em todos os setores da economia. Quando Javier Milei assumiu a presidência, a taxa de desemprego estava em 5,7%. As políticas econômicas de combate à inflação implementadas nos dois primeiros anos de governo fizeram com que o desemprego aumentasse, chegando a 7,9%. No entanto, no final de 2025, os índices voltaram a cair.
O presidente argentino afirma que, com a aprovação da reforma, milhares de postos de trabalho serão reabertos nos próximos meses, revitalizando o mercado laboral e atraindo novos investimentos para o país.
Protestos e reações contrárias
Durante a votação, milhares de manifestantes protestaram em frente ao Congresso argentino. A CGT, maior central sindical do país, havia convocado uma greve geral de 24 horas, que resultou no cancelamento de vários voos entre Brasil e Argentina e paralisações em fábricas de montadoras como Stellantis, Volkswagen, Ford, Toyota e Mercedes-Benz.
Houve confrontos entre policiais e manifestantes, evidenciando a tensão em torno da proposta. Nesta sexta-feira (20), líderes da CGT anunciaram que vão entrar com uma ação na Justiça contra a reforma, alegando que ela é inconstitucional e fere direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores argentinos.
Agora, todos os olhos se voltam para o Senado, onde a expectativa é de uma rápida tramitação e aprovação final, marcando um novo capítulo nas relações trabalhistas na Argentina.
