Argentina aprova reforma trabalhista de Milei após protestos violentos em Buenos Aires
O Senado da Argentina aprovou na madrugada da última quinta-feira (12) a reforma trabalhista promovida pelo presidente Javier Milei, com 42 votos a favor e 30 contra. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, representa uma das maiores mudanças na legislação trabalhista do país em décadas, revisando regras que remontam aos anos 1970.
A votação foi marcada por intensa tensão política e social. Na quarta-feira (11), manifestantes contrários à reforma entraram em confronto violento com a polícia em Buenos Aires, em protestos organizados por sindicatos e partidos de oposição que afirmam que a proposta fragiliza direitos históricos dos trabalhadores.
Principais mudanças da reforma trabalhista
Para garantir apoio político e acelerar a tramitação, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original, incluindo a retirada do artigo que permitiria pagamento de salários em moeda estrangeira ou carteiras digitais. Mesmo com esses recuos, a proposta mantém transformações significativas:
- Férias flexíveis: Podem ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional
- Restrições a greves: Em setores essenciais, exige mínimo de 50% a 75% de prestação de serviço
- Período de experiência ampliado: Até seis meses, podendo chegar a oito ou doze em alguns casos
- Jornada flexível: Ampliação de 8 para até 12 horas diárias, com compensação conforme demanda
- Mudanças na negociação coletiva: Permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais
- Alterações em indenizações: Redução no cálculo e possibilidade de pagamento parcelado
- Combate à informalidade: Eliminação de multas por falta de registro e criação de mecanismos de regularização
Contexto do mercado de trabalho argentino
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina referentes ao terceiro trimestre de 2025, o país tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, com taxa de desocupação de 6,6%. A informalidade atinge aproximadamente 43% do mercado de trabalho, sendo que apenas 63,3% dos assalariados têm emprego formal com desconto previdenciário.
O setor de serviços concentra cerca de 70% dos empregos, seguido pela indústria e construção com aproximadamente 22%, e pela agropecuária com cerca de 8%. Apesar do desemprego relativamente baixo, o mercado é marcado por elevada informalidade, subocupação e jornadas extensas.
Divergências entre especialistas
Francisca Vila, coordenadora de Assuntos Públicos da Prospectiva, afirma que há consenso sobre a necessidade de atualizar a legislação trabalhista, mas a proposta provoca forte divisão social. "É uma reforma muito ampla, com muitos artigos, e uma das mais importantes desde a redemocratização da Argentina", destaca.
Juliana Inhasz, professora e economista do Insper, aponta que a reforma pode trazer benefícios como maior dinamismo econômico e redução de custos para empresas, mas também riscos de fragilização das relações trabalhistas, aumento da insegurança no emprego e enfraquecimento do poder dos sindicatos.
Paulo Renato Fernandes, da Escola de Direito da FGV Rio, avalia que a reforma busca atualizar uma legislação criada nos anos 1970 que não acompanhou as transformações do mercado de trabalho. "Não é possível entrar no século XXI com uma legislação pensada para outra realidade", argumenta o especialista.
Próximos passos e contexto político
O texto será analisado em comissões da Câmara dos Deputados após o feriado de Carnaval, com o governo trabalhando para aprová-lo antes de 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Congresso.
Desde que Milei assumiu a Presidência em dezembro de 2023, cerca de 300 mil empregos formais foram perdidos, especialmente na construção civil, indústria e economias regionais. Enquanto o governo defende que a reforma pode ajudar a reverter esse cenário, sindicatos e empresários criticam a abertura às importações que, segundo eles, levou ao fechamento de 18 mil empresas nos últimos dois anos.
Apesar das divergências, o governo mantém a meta de transformar a proposta em lei nas próximas semanas. "É a lei possível", afirmou a senadora Carolina Losada, aliada de Milei, ao defender o acordo construído no Senado.
