Concurso do Itamaraty marca história com vagas reservadas para indígenas e quilombolas
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) anunciou uma seleção inédita que reserva vagas específicas para pessoas indígenas e quilombolas no concurso público para a carreira de diplomata. Esta é a primeira vez na história do Itamaraty que tais ações afirmativas são implementadas, seguindo a nova lei de cotas sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado.
Detalhes do edital e distribuição de vagas
O Instituto Rio Branco, responsável pela formação diplomática, divulgou o edital com oferta total de 60 vagas. Do montante, 39 são destinadas à ampla concorrência, três para pessoas com deficiência (PCDs), 15 para pessoas negras (pretas e pardas), duas para indígenas e uma para quilombolas. O salário inicial é de R$ 22.558, com inscrições abertas de 4 a 25 de fevereiro através do site do Cebraspe, banca organizadora.
A taxa de inscrição é de R$ 229, mas há possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda cadastrados no CadÚnico. O edital estabelece critérios claros para a autodeclaração, definindo pessoa indígena como aquela reconhecida por sua coletividade, independentemente de residir em território indígena, e pessoa quilombola conforme parâmetros do Decreto nº 4.887/2003.
Verificação documental e apoio às comunidades
Um procedimento especial de verificação documental será realizado por comissão composta majoritariamente por membros das comunidades tradicionais, assegurando a legitimidade do processo. Além disso, candidatos indígenas poderão concorrer à bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco, que financia estudos preparatórios para o concurso, considerado um dos mais difíceis do país.
Repercussão política e social
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou a medida como "a concretização de um sonho coletivo", destacando a importância de inserir povos tradicionais em espaços de decisão estratégicos. Ela lembrou que jovens lideranças indígenas já atuaram como "diplomatas indígenas" durante a COP30 em Belém, antecedendo esta iniciativa.
Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas do Ministério da Igualdade Racial, enfatizou que o reconhecimento na lei de cotas representa um avanço significativo para a representatividade no serviço público. "Nada mais emblemático do que uma carreira do Itamaraty para a sociedade perceber o impacto disso", afirmou.
Contexto histórico e perspectivas futuras
Esta seleção ocorre em um momento de fortalecimento de políticas afirmativas no Brasil, com a criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas e maior visibilidade de comunidades tradicionais em fóruns internacionais. A reserva de vagas no Itamaraty simboliza um passo importante na diversificação da diplomacia brasileira, promovendo inclusão e representatividade em um dos cargos mais prestigiados do Estado.
